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Fenaj apresenta proposta de taxação de plataformas digitais como forma de mitigar danos causados ao jornalismo

Fenaj apresenta proposta de taxação de plataformas digitais como forma de mitigar danos causados ao jornalismo

Paulo Zocchi apresentou a proposta da Fenaj para taxação das plataformas digitais e criação de um fundo de apoio e fomento ao jornalismo

Na noite desta quinta-feira (26), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promoveu o seminário Jornalismo, Sim!, que reuniu entidades sindicais, organizações da sociedade civil e docentes da região sudeste do país para debater a proposta da criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) com o objetivo de taxar as plataformas digitais que se utilizam e lucram com o conteúdo jornalístico. O objetivo é destinar os recursos para um fundo de apoio e fomento ao jornalismo.

De acordo com o 1º vice-presidente da Fenaj e diretor do Sindicato dos Jornalistas de SP, Paulo Zocchi, ainda em gestação, o diálogo com as entidades visa a amplificar e trabalhar conjuntamente a proposta, que deverá ser transformada em um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional.

A sugestão em taxar plataformas é uma iniciativa da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) para reverter a queda do investimento nos veículos de imprensa de todo o mundo. Segundo Zocchi, a proposição da FIJ permitiu que a Fenaj formulasse uma sugestão que respondesse às necessidades brasileiras.

De acordo com o diretor do SJSP e da Fenaj, as plataformas digitais são empresas de tecnologia e, por isso, não obedecem às mesmas regras que as empresas de comunicação, que, no Brasil, não podem ser controladas por estrangeiros. Além disso, a própria estruturação do negócio das plataformas tem permitido a demolição das empresas jornalísticas. “A maneira pela qual as redes sociais funcionam faz com que se apropriem do conteúdo jornalístico, em geral a título gratuito, sendo a informação jornalística boa parte do que circula nas redes sociais, turbinando o negócio das plataformas e atacando os veículos de comunicação pela via da circulação paga – sendo mais evidente no caso dos veículos impressos – e, por outro lado, drenam outro tripé de receita das empresas que é a publicidade. E, com isso, vão simplesmente desidratando as empresas de comunicação brasileiras”, explica Zocchi.

Além de afetar o negócio de empresas de comunicação, as plataformas agravaram situações anteriores existentes como a criação de novos monopólios, o aprofundamento dos desertos de notícias, bem como a redução e fechamento de redações. Com isso, a urgência em se adotar medidas políticas cresce e a Fenaj não só se posiciona favoravelmente à criação de projetos que visem a remunerar o uso de material jornalístico como apresenta sua própria proposta.

A proposta da Fenaj

Após reunir-se com diversos especialistas, a Fenaj apresentou o esboço do projeto que, atualmente, está sendo discutido com entidades diversas e que se interessem em construir conjuntamente um projeto de lei que possa ser apresentado ao Congresso Nacional.

A proposta da Fenaj é constituída de quatro aspectos fundamentais e estruturantes, que são:

1. A taxação: Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide)

O projeto apresentado pela Fenaj considera que a forma mais adequada de taxação das plataformas digitais seria a Cide, uma ferramenta fiscal usada para corrigir distorções no âmbito da economia, como as causadas pelas plataformas digitais. Dessa forma, a Cide taxaria as plataformas sobre seu faturamento, criando um fundo de mitigação dos danos causados. A alíquota aplicada sobre as plataformas digitais seria progressiva – de 0,5% a 5% de acordo com o faturamento bruto das empresas – e integralmente destinadas ao Fundo de Apoio ao Jornalismo.

2. Criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo

O Fundo, por sua vez, deve ser público, com critérios determinados pela legislação específica, e autonomia, que possibilite a destinação dos seus recursos para a produção jornalística de organizações ou empresas públicas e privadas. O objetivo é de que o Fundo seja capaz de financiar a atividade jornalística a partir dos critérios fixados. Zocchi destacou que as receitas do Fundo podem, posteriormente, advir de outras taxas e contribuições, mas a proposta inicial é de sejam exclusivamente oriundas do Cide.

3. Uso dos recursos

A partir da proposta da FIJ, que estabelece que os recursos do Fundo devam ser destinados prioritariamente à produção nacional de notícias, a Fenaj propôs que o aporte seja dado a projetos que: protejam as condições de vida e trabalho dos jornalistas brasileiros;  promovam a democratização da comunicação com produção local e regional de notícias e combata o deserto de notícias e respeite o interesse público e à democracia no critério da produção jornalística e uso para o fortalecimento da pluralidade na produção jornalística com promoção da igualdade de gênero e raça, valorização da soberania nacional e liberdade de imprensa.

4. Composição do Conselho Gestor

A Fenaj sugere ainda que o Conselho seja composto por 18 membros, sendo que dois membros seriam representantes do Executivo Federal, conforme exigido por lei sendo o Ministro das Comunicações e o Ministro da Fazenda; quatro membros do setor empresarial; quatro jornalistas com representatividade nacional; quatro membros ligados à educação e pesquisa jornalística; e quatro membros da sociedade civil de atuação na área.

Debate

Seminário contou com a participação de diversas entidades da região sudeste

Após a apresentação da proposta da Federação, Valci Zuculoto, da Fenaj, mediou o debate entre as organizações presentes.

Arnaldo Cesar, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Ana Souto, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de São Paulo (Sated-SP), apresentaram iniciativas em andamento que dialogam com a proposta da Fenaj e dispuseram-se a dialogar na construção e aprimoramento do texto apresentado pela Federação. Enquanto Arnaldo citou projetos de lei correlatos ao tema que estão em tramitação no Congresso Nacional, Ana citou a experiência dos artistas na luta pela conquista de direitos conexos do audiovisual, no qual o Brasil é pioneiro, mas tem sofrido sistemáticos ataques pela retirada desse direito.

Edgar Rebouças, do Observatório da Mídia, pontuou a necessidade de ampliar o escopo do projeto e alertou sobre o foco nas bigtechs consideradas, hoje, chave no processo. Segundo ele, há empresas asiáticas que podem crescer consideravelmente e promover fusões com as atuais plataformas em evidência e, por isso, é preciso mirar ainda mais alto.

Renata Mielle, do Barão de Itararé, elogiou a proposta e considera que o texto ajuda no debate, mas faz uma ressalva de que é preciso tomar cuidado com o apoio de toda e qualquer proposta que vise remunerar a produção jornalística pois há iniciativas desastrosas que não irão promover e aprimorar a circulação do conteúdo.

Já Jota Reis, do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, indagou se não seria viável questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a imposição de um limite para que as empresas de tecnologia se apropriem do conteúdo jornalístico. Além disso, Reis alertou se a adoção da Cide não pode ser uma taxação que, em algum momento, possa ser suspensa.

Pedro Aguiar da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Pomar e Rafael Benaque do Sindicato dos Jornalistas  e Paula da Unicarioca sugeriram a inserção de representantes dos estudantes entre os membros do conselho gestor do Fundo. Pedro Aguiar sugeriu ainda a inclusão de associações que representem os profissionais precários e sem diploma entre os membros do Conselho do Fundo. Já Pedro Pomar pontuou a necessidade de incluir outras categorias que atuam conjuntamente com os jornalistas no segmento de produção de notícias e informações, como os radialistas. Além de ressaltar a necessidade de aproximar os estudantes do Conselho, Rafael Benaque alertou que é necessário cuidado para que a Cide não incentive que as plataformas privilegiem conteúdos tendenciosos ou promovam ainda mais conteúdos de fakenews.

José Augusto Camargo, da Fenaj, ressaltou a importância do debate, que pode ultrapassar fronteiras. Guto destacou ainda que o projeto elaborado será o ideal, no entanto, a proposta aprovada será fruto dos acordos firmados no Parlamento.

Victor Pagani, do Dieese, apoia a proposta da Fenaj e considera importante a defesa do exercício profissional. Para debater estratégias, Victor sugeriu que a Fenaj se aproximasse de grupos que fazem discussões no combate à malefícios causados por oligopólios que causam danos, como é o caso do setor de fumo e bebida alcoólica. Além disso, Victor ressaltou a importância da proposta uma vez que o setor de tecnologia cresce sem gerar crescimento do emprego formal, o que prejudica, entre outras coisas, a seguridade social. Neste sentido, Victor reforça que é necessário criar uma tributação que reequilibre e gere alguma simetria econômica a partir dos danos causados pelo setor.

Serviço

O seminário “Jornalismo, Sim!” é realizado pela FENAJ e pelos sindicatos filiados, com apoio da Fundação Friedrich Ebert, da Union to Union (UTU) e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Confira as datas dos próximos eventos online (horário de Brasília):

30 de agosto – segunda-feira – 20h30 – Centro Oeste
31 de agosto – terça-feira – 20h – Norte

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