“A Seguridade Social vem sofrendo ataques sucessivos dos neoliberais que desejam transformá-la em produto para venda no mercado”, afirma o ex-ministro da Previdência Social durante os governos Lula (2002-2010) e Dilma (2010-2016) Carlos Eduardo Gabas. Em artigo intitulado Os Novos Desafios da Previdência Social, para a série O Brasil de Amanhã, publicada pelo Instituto Lula, o ex-ministro defende a necessidade de revogação de medidas tomadas pelo presidente Michel Temer (MDB), além de promover reformas estruturais, para que o país possa garantir uma Previdência segura e sustentável.
Gabas afirma que o argumento de que a Previdência pode levar o Brasil à falência é “uma falácia”. E defende que a sociedade discuta sobre o custeio do sistema. “De 2003 a 2014, essa estrutura (…) alcançou níveis de proteção social nunca antes experimentados no Brasil. No entanto, apesar de aumentar a proteção e incluir socialmente milhões de cidadãos, não rediscutirmos a estrutura de financiamento”, afirma.
Para o ex-ministro, alterações que venham a se tornar necessárias no contexto previdenciário passam por uma revisão, antes, em todo o sistema tributário, “trazendo para a realidade atual do mercado de trabalho e da estrutura das empresas uma forma de tributação mais justa”.
Isso, devido a um movimento “crescente de utilização de novas tecnologias e modernização da produção e da prestação de serviços, cada vez mais empresas empregam menos trabalhadores e ampliam seu faturamento e lucro”. Um exemplo da situação anunciada é a estruturação bancária: cada vez menos funcionários e maiores lucros.
Entre as melhorias apresentadas durante os mandatos de Lula e Dilma, Gabas cita “o atendimento aos aposentados e pensionistas, acabando com as filas nas portas do INSS e com as longas esperas para acesso aos direitos previdenciários”. Já como problema, um dos pontos é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento criado no governo FHC (1994-2002), que permite a apropriação de 20% do orçamento destinado à Seguridade Social para que o governo utilize da maneira como bem entendesse. Uma das primeiras medidas de Temer na presidência foi aumentar esse índice para 30%.
Além destes pontos, Gabas vê como necessária a “revogação total das medidas aprovadas pelo governo Temer, seja a PEC do congelamento de gastos sociais por 20 anos, seja a reforma trabalhista, que rasgou a CLT e tornou mais grave o financiamento da Seguridade Social (…) O que precisamos é considerar que, não necessariamente, devemos manter a estrutura de financiamento atual”.
