Cláusula que veda banco de horas por acordo individual é resultado dos debates para defesa dos jornalistas diante da reforma trabalhista
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Folha Metropolitana, em Guarulhos, renovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para controle de jornada e para compensação de horas, que valerá entre 2017-2018.
A negociação para voltar a assinar o banco de horas se guiou, por parte do Sindicato dos Jornalistas, pela necessidade de fechar a brecha aberta pela reforma trabalhista para que se estabeleçam acordos individuais, sejam expressos (com o prazo para a compensação de horas extras de até seis meses), sejam tácitos, ou seja, a empresa simplesmente aplica a compensação desde que realizada em até um mês.
Dessa forma, fica garantido que todos os jornalistas da empresa, ao compensar horas extras, vão ter direito às regras estabelecidas coletivamente – para cada 1 hora extra trabalhada, haverá 1h30 de descanso; há um limite mensal de horas que podem ser compensadas, e acima disso a hora extra será paga com acréscimo de 60%; e o prazo máximo para gozo é de 120 dias, período ao final do qual serão pagas em 60% etc.
A cláusula resulta do debate feito no seminário “Jornalistas e os Impactos da Reforma Trabalhista”, realizado na sede do Sindicato no último dia 21 de outubro, e foi reafirmada pelos jornalistas da Folha Metropolitana em assembleia. O acordo trata apenas do controle e flexibilidade de jornada.
Escrito por: Redação – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
