O Comitê de Segurança Nacional do Parlamento de Israel (Knesset) aprovou na última terça-feira, 24 de março, um projeto de lei — que avançará para a votação final na próxima semana — que impõe a pena de morte a prisioneiros palestinos acusados de cometer assassinatos classificados como “atos terroristas”. O projeto de lei determina a execução — por enforcamento em até 90 dias — sem a necessidade de aprovação judicial unânime e elimina qualquer possibilidade de indulto, tornando as sentenças definitivas e irreversíveis.
A proposta, apresentada por Limor Son-Harmalk e apoiada pelo extremista Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional, estabelece um sistema geograficamente diferenciado que torna a execução a principal punição na Cisjordânia ocupada e permite sentenças de prisão perpétua apenas em casos excepcionais sob autoridade militar. O Escritório de Mídia dos Prisioneiros classificou a medida como “uma escalada sem precedentes”, alertando que ela viola o direito internacional e pode abrir caminho para execuções sistemáticas de prisioneiros.
A legislação atraiu fortes críticas da oposição, que alerta para uma escalada significativa na política penal de Israel. Membros do Otzma Yehudit, partido liderado por Ben-Gvir, têm usado broches em forma de forca em apoio ao projeto de lei. Segundo a proposta, os condenados à morte seriam mantidos em uma instalação separada, sem visitas, exceto de pessoal autorizado, e as consultas jurídicas seriam realizadas apenas por videoconferência.
A medida permite que os tribunais imponham a pena de morte sem um pedido do Ministério Público e sem exigir unanimidade, permitindo, em vez disso, uma decisão por maioria simples. Os tribunais militares na Cisjordânia ocupada também seriam autorizados a proferir sentenças de morte, podendo o ministro da Defesa apresentar um parecer. Para os palestinos sob ocupação, o projeto de lei eliminaria as possibilidades de apelação ou clemência, enquanto os prisioneiros julgados dentro de Israel poderiam ter suas sentenças comutadas para prisão perpétua.
Ben-Gvir, um dos mais fervorosos apoiadores do projeto de lei, usou repetidamente um broche em forma de laço — um símbolo do método pelo qual os palestinos poderiam ser executados sob a lei proposta. Ele descreveu o enforcamento como “uma das opções” para a aplicação da pena de morte, acrescentando que as alternativas poderiam incluir a cadeira elétrica ou a “eutanásia”.
Autoridades militares e ministérios do governo têm alertado repetidamente que a lei proposta pode violar o direito internacional e expor comandantes israelenses a mandados de prisão no exterior. Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores reiteraram essas preocupações nos últimos meses, à medida que o projeto de lei avançava nas discussões das comissões. Apesar das crescentes preocupações legais, o projeto de lei deverá ser votado no Knesset na próxima semana, provocando acusações de opositores de que o governo Netanyahu está aprovando uma medida com sérias implicações morais e legais.
“Israel já mata palestinos regularmente — em centros de detenção e em campo, onde o uso de força letal é generalizado por colonos israelenses e pelos militares, com quase nenhuma responsabilização”, disse Yuli Novak, diretora executiva do grupo israelense de direitos humanos B’Tselem. “Esta lei é mais uma ferramenta nesse arsenal”.
Especialistas da ONU instaram Israel no mês passado a retirar o projeto de lei, afirmando que ele violaria o direito à vida e discriminaria os palestinos no território palestino ocupado. “Ao eliminar a discricionariedade judicial e do Ministério Público, impedem que um tribunal considere as circunstâncias individuais, incluindo fatores atenuantes, e que imponha uma pena proporcional ao crime”, afirmaram. “O enforcamento equivale a tortura ou outras punições cruéis, desumanas ou degradantes, de acordo com o direito internacional”, advertem.
“A pena de morte é uma violação do direito à vida e não pode ser executada sem violar o direito absoluto de não ser submetido a tortura e outros maus-tratos”, adverte o serviço diplomático da União Europeia, que também condenou o projeto de lei.
A pena capital em Israel é atualmente reservada para casos excepcionais e foi aplicada apenas duas vezes contra prisioneiros condenados. A última vez foi em 1962, quando foi enforcado o notório criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann, sequestrado por um comando israelense na Argentina e depois julgado em Israel.
Relatores da ONU pedem libertação imediata do médico H. Abu Safiya
Relatores Especiais da ONU sobre tortura, saúde e os territórios palestinos ocupados pediram na terça-feira a libertação imediata do médico Hussam Abu Safiya, ex-diretor do Hospital Kamal Adwan, no norte de Gaza, citando novos relatos de “tortura severa” e negação de atendimento médico apesar da deterioração de sua saúde.
Detido desde dezembro de 2024 sob a lei israelense de “combatente ilegal”, sua detenção é arbitrária e viola o direito internacional, disseram os especialistas, instando os Estados com influência sobre Israel a agirem para garantir sua libertação e tratamento. Leia a cobertura da Drop Site sobre o Dr. Hussam Abu Safiya aqui.
Vítimas fatais em Gaza já chegam a 72.265, com quase 172 mil feridos
O número total de palestinos assassinados por Israel em Gaza desde 7 de outubro de 2023 subiu para 72.265, com 171.959 feridos. Desde 11 de outubro de 2025, o primeiro dia completo do chamado cessar-fogo, Israel matou pelo menos 689 palestinos em Gaza e feriu 1.860, enquanto 756 corpos foram recuperados dos escombros, segundo o Ministério da Saúde palestino.
*Este texto é um resumo de matérias publicadas pelo jornal The Guardian e pela Drop Site News.
