Trabalhadores e trabalhadoras demitidos do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) no final de 2024 aprovaram, em assembleia realizada na última segunda-feira (9 de março), um acordo judicial para encerrar a ação movida pelos sindicatos sobre as demissões ocorridas na emissora. Pelo acordo, os jornalistas receberão uma indenização de R$ 9.606,44.
A ação judicial tratou das 178 demissões ocorridas no SBT no período de 1º de setembro a 15 de novembro de 2024, conforme documentos apresentados no processo, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Entre esses trabalhadores, 19 são jornalistas.
O processo foi movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) em conjunto com o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, após uma série de desligamentos registrados na emissora. Desde setembro de 2024, o SJSP acompanha o caso e presta assistência aos profissionais.
As primeiras denúncias chegaram ao Sindicato em 16 de setembro de 2024, quando trabalhadores informaram o início das demissões de jornalistas e radialistas. Na ocasião, os sindicatos enviaram ofício à direção da empresa exigindo esclarecimentos sobre os cortes e convocaram assembleia com os trabalhadores para discutir a situação.
Diante da continuidade das demissões e da falta de informações claras por parte da empresa, as entidades sindicais decidiram adotar medidas jurídicas para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores atingidos.
Processo de habilitação
Para receber a indenização prevista no acordo, os trabalhadores demitidos no período devem preencher e assinar o formulário de habilitação.
Além do formulário preenchido e assinado, é necessário encaminhar:
- Cópia do CPF
- Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho) nas páginas de foto, qualificação e registro no SBT
A documentação deve ser enviada por e-mail para:
departamentojuridico@sjsp.org.br
Após o recebimento do e-mail, o sindicato enviará as orientações sobre os próximos passos e a data de pagamento.
Antes de realizar a habilitação, é importante verificar se o nome consta na listagem de trabalhadores contemplados pelo acordo, entre em contato com o nosso departamento jurídico pelos canais:
Pelo WhatsApp: (11) 99180-1170 ou no e-mail departamentojuridico@sjsp.org.br
