Desde o ataque de 7 de outubro do grupo de resistência palestina Hamas (e outras organizações que atuam na Faixa de Gaza e Cisjordânia), a Israel, que desencadeou, por parte do governo sionista, um intenso e incessante bombardeio em áreas civis no maior presídio a céu aberto do planeta, ocasionando até o momento quase 30 mil mortes – boa parte crianças e mulheres – entre elas mais de 120 profissionais de imprensa, o jornalista Breno Altman tem se destacado em suas análises e críticas ao governo de extrema direita de Israel.
Sua liberdade de criticar lhe causou um bombardeio de ações jurídicas impetradas pela Confederação Israelita Brasileira (Conib), que tentam instaurar a censura prévia ao jornalista, impedindo postagens, matérias, participação em lives e qualquer tipo de manifestação contra Israel. As penas desejadas pela organização sionista, que ferem a Constituição brasileira, vão de censura à prisão, passando por multas milionárias.
Essa modalidade jurídico/repressora que busca coibir o trabalho jornalístico tem se tornado mais recorrente nos últimos anos e é o principal alerta do relatório 2023 Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo indicadores, apesar de uma queda de praticamente 52% no número total de agressões a jornalistas, o cerceamento ao exercício profissional, por meios jurídicos, cresceu 92%, saltando de 13 inquéritos registrados em 2022 para 25 no ano passado.
Slapp
Como no Brasil ainda temos a mania de adicionar termos alienígenas à língua mater, esse modelo repressivo tem sido nomeado por uma sigla em inglês. Na língua de Shakespeare, “slap” significa tapa ou bofetada; acrescentando-se um “p” ao substantivo torna-se Slapp (Strategic Lawsuit Against Public Participation, ou processo estratégico contra a participação pública), um derivativo do já mais conhecido lawfare, junção das palavras law (lei), e warfare, que significa conflito armado ou guerra.
E é exatamente disso que se trata, uma guerra contra a democracia. A sigla Slapp ganhou maior visibilidade a partir de 2017, quando a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia foi assassinada à bomba, no contexto do escândalo do Panama Papers; à época ela respondia a 47 processos judiciais. Relatório da The Daphne Caruana Galizia Foundation em parceria com a Coalition Against SLAPPs in Europe (the-case.eu), publicado em agosto do ano passado, mostra a evolução dos casos na última década no velho continente, que passou de quatro registros em 2010 para 161 em 2022.
Melhor que antes, pior que antes
O relatório da Fenaj, lançado publicamente dia 25 de janeiro, aponta para uma redução significativa do número total de agressões: 181 contra 376 casos registrados em 2022. A explicação é simples: o principal agressor e incentivador de ataques a profissionais de imprensa foi defenestrado da cadeira presidencial na última eleição.
Para a presidente da Fenaj, Samira de Castro, “de fato houve uma redução no número de episódios de violência contra jornalistas no Brasil em 2023, mas não significa que estamos em um ambiente seguro para o exercício da profissão. Essa redução no ano passado, na comparação com 2022, se dá pela queda na categoria Descredibilização da Imprensa, que foi inaugurada por Jair Bolsonaro e diminuiu significativamente após a saída dele da presidência da República. Além disso, caíram os casos de censura que contabilizávamos pelo Dossiê de Censura da Empresa Brasil de Comunicação”.
Samira alerta, entretanto, para o crescimento da repressão por vias judiciais: “em nossa avaliação, é extremamente perigoso o crescimento dos casos de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais e de violência contra a organização dos trabalhadores. As ações/decisões judiciais e/ou inquéritos policiais tiveram um aumento de 92,31%, na comparação com 2022. Essa situação é muito preocupante porque mostra o uso do judiciário para calar os jornalistas. E o efeito dessa prática, mais à frente, certamente será a autocensura de profissionais e veículos de mídia porque esse tipo de abuso do poder de litigância tem efeito não só individual, mas coletivo. Os profissionais acabam devastados emocional e financeiramente, tendo de arcar com defesas em supostos crimes contra a honra que têm apenas o objetivo de impedir a livre circulação da informação jornalística”.
Como comparação, os 181 casos registrados em 2023 representam 34% mais do que os de 2018 e se equivalem aos do ano de 2013, quando houve uma explosão de ataques durante as manifestações que culminaram no golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Além da prática de Slapp, outros fenômenos, como o movimento de 8 de janeiro (que apesar de envolver diversos profissionais, metodologicamente foi considerado como um único evento pelo Relatório) provocou, em três dias, 45 ataques a profissionais de imprensa, a maioria ocorrida em Brasília no fatídico dia da “arruaça idiótica”; mesmo não estando mais de posse do microfone presidencial, a herança verborrágica fascista de Bolsonaro ainda repercute em diversas esferas de seus seguidores, que continuam a promover ataques virtuais, verbais e físicos contra a liberdade de imprensa e seus profissionais.
Violência contra organizações
Outro dado alarmante apontado pelo Relatório da Fenaj diz respeito ao aumento da quantidade de processos contra sindicatos e sindicalistas, que passou de três para 11 casos.
Um desses ataques teve como alvo o diretor do Sindicato de São Paulo, Sérgio Pais, demitido por justa causa da TVTem de Bauru (afiliada da Globo) em um explícito episódio de perseguição sindical. Antes dele, o também diretor do Sindicato, Sandro Thadeu, havia sido demitido (no final de 2022) da Tribuna de Santos, em meio à campanha salarial.
Se no âmbito mais global do país, o ar parece menos tóxico para o exercício da profissão, são necessárias atenção constante e resistência coletiva contra as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão. “Para os próximos três anos, esperamos a consolidação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores do Ministério da Justiça, que foi uma demanda da Fenaj e de outras organizações que atuam na defesa da liberdade de imprensa. Esperamos a regulação das plataformas digitais e a incidência do Observatório para que essas empresas tenham mecanismos específicos de recebimento de denúncias e de proteção a jornalistas atingidos pela violência online. Queremos debater com o Congresso brasileiro a adoção de uma lei anti-Slapp para proteger jornalistas do assédio judicial e, também, a aprovação de uma demanda histórica da Federação, que é a federalização das investigações de crimes contra jornalistas. Por fim, estamos abertos a dialogar com os empregadores para que seja estabelecido um Protocolo Nacional de Segurança para o exercício do Jornalismo no país”, afirma Samira de Castro.
