SJSP participa do evento em conjunto com diversos organismos de direitos humanos, entidades da sociedade civil e órgãos públicos
Em 1983, no Teatro Municipal de São Paulo, realizou-se o evento “Tribunal Tiradentes” que culminou com a condenação da Lei de Segurança Nacional, constituindo um marco na redemocratização do país (veja fotos acima de Douglas Mansur/Celeiro da Memória). Em 1984, realizou-se o segundo “Tribunal Tiradentes” que julgou o Colégio Eleitoral. A partir dessas experiências, será realizado no TUCA – PUC/SP, nesta terça-feira (18), com início às 19h30, o “Tribunal Tiradentes III – Julgamento da Lei de Anistia: justiça para os crimes da ditadura”.
Este ato político contará com a presença de diversos organismos de direitos humanos, entidades da sociedade civil e órgãos públicos unidos com o objetivo de desencadear uma grande campanha para fazer de 2014 o ano não apenas da verdade, mas também da justiça para os crimes cometidos pela ditadura civil-militar brasileira. O diretor da CORFEP, Douglas Mansur participará do evento representado o SJSP.
O dispositivo inserido no texto da Lei de Anistia garantindo impunidade aos responsáveis por torturas e assassinatos cometidos por agentes do Estado ditatorial não é só uma afronta à memória das vítimas e motivo de duradouro sofrimento aos seus parentes e amigos. É também alimento para a perpetuação de uma cultura de violência e desrespeito aos direitos humanos que continua a vicejar nas polícias, nas penitenciárias, nas Forças Armadas, na privacidade da vida doméstica, no campo brasileiro e nas praças e ruas de nossas cidades.
“A revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia no que diz respeito aos ‘crimes conexos’ se faz urgente e necessária para que se faça justiça, se possa processar e condenar os agentes da ditadura militar que praticaram atrocidades e graves violações de direitos humanos”, atenta Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais e coordenador da Comissão Nacional, Memória, Verdade e Justiça da CUT.
“Quem cometeu crimes de lesa-humanidade foram os agentes do Estado, que chegavam com mandado de prisão em nome do Estado e levava o militante de sua casa ou local de trabalho e ninguém nunca mais o via, era torturado e executado. Querer comparar esse tipo de crime com a ação política de resistência ao regime é uma insânia. O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos humanos no caso Araguaia e descumpre a condenação utilizando como justificativa a Lei de Anistia”, complementa.
Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva
Comissão de Anistia – Ministério da Justiça
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Núcleo Memória – Núcleo de Preservação da Memória Política
SJSP com informãços da Comissão da Verdade
