A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública vem a público repudiar veementemente mais essa afronta do governo Bolsonaro ao sistema de comunicação pública no Brasil. Em reportagem desta sexta-feira (04/12), o jornal “O Estado de São Paulo” revela, a partir de investigação em tramitação no STF, que senhas da TV Brasil foram dadas a canais e youtubers bolsonaristas, que passaram, segundo a reportagem, a ter acesso privilegiado aos conteúdos produzidos pela EBC.
A TV Brasil é emissora pública fundamental no contexto de uma sociedade democrática e sofreu duro golpe com a unificação feita pelo atual governo com a TV estatal, a NBR. Os conteúdos produzidos pela TV Brasil são veiculados diariamente por Globo, SBT, Band, Record, além das afiliadas da própria emissora, que compõem o sistema público de comunicação brasileiro. A sociedade vê esse conteúdo quase todo dia, a partir da logomarca da TV Brasil, ao lado esquerdo, no alto, das imagens veiculadas por tais canais de TV (ou mesmo na internet). O que a reportagem do Estadão revela, no entanto, é que o conteúdo da emissora, a partir da cessão de senhas internas, vem sendo repassado para canais bolsonaristas no YouTube. E tais canais, muitos com conteúdo anti-democrático, que pedem o fechamento do STF, por exemplo, têm milhões de inscritos e estão lucrando de forma elevada a partir desse conteúdo privilegiado. Para tanto, utilizam transmissões ao-vivo ou imagens capturadas por repórteres cinematográficos da empresa, a grande maioria concursados, e as veiculam sem crédito, ou seja, sem a logomarca da TV Brasil, prática já estabelecida pela emissora para a cessão de conteúdos.
Este se soma a diversos casos de censura que vêm sendo denunciados e publicados na imprensa e que podem ser percebidos na cobertura cotidiana dos veículos da empresa. Assim como as principais democracias do mundo possuem seus sistemas públicos de comunicação, no Brasil este é previsto na Constituição Federal (art. 223) e na Lei de criação da EBC, que também assegura como princípio fundamental sua independência editorial do governo federal. Por isso, é imperativo que a empresa cumpra a legislação e que os órgãos de controle investiguem os desvios. É fundamental, ainda, o retorno do controle social da EBC. O Conselho Curador, cassado por Michel Temer, precisa retornar. A Ouvidoria, também controlada por pessoas sem compromisso com a comunicação pública, precisa ter autonomia e crítica sobre o que está acontecendo na EBC.
A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública solicita, portanto, novamente, investigação por parte do Ministério Público Federal sobre mais esse ocorrido lamentável. Reafirmamos: a empresa é pública, não pertence ao governo, pertence à sociedade brasileira. Até quando as autoridades constituídas deixarão que um ente público seja utilizado de forma proselitista, autoritária e personalista, para enaltecer politicamente o governante de plantão? O caso é muito grave, afinal, deixar a empresa à mercê dos desmandos do governo federal não é apenas ilegal e imoral. Também está pondo em risco a democracia do país.
