O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a uma representação do candidato neofascista Flávio Bolsonaro (PL) e suspendeu a distribuição e circulação de uma edição especial de setembro do jornal Petróleo dos Brasileiros, do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”.
“O documento encaminhado pela Justiça Eleitoral em São Paulo determina que o Sindipetro Unificado interrompa a distribuição dos exemplares, retire o arquivo do site e cesse a divulgação do material em seus canais digitais. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, além de outras medidas judiciais”, explica em seu site o Sindipetro Unificado, que representa as bases petroleiras de Campinas, Mauá e São Paulo.
“O jornal tinha como proposta apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobrás. Em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do país, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo”, diz ainda o Sindipetro Unificado. Como agravante, trata-se de uma decisão tomada em sigilo por Kassio Nunes.
No entender da entidade sindical, o episódio levanta um alerta sobre os limites impostos ao debate público em um ano eleitoral e representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação — opinião integralmente compartilhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“A situação também remete a práticas de restrição ao debate político que marcaram períodos autoritários da história brasileira. A possibilidade de impedir a circulação de conteúdo sobre projetos para o país acende um sinal de alerta justamente quando a sociedade precisa de mais informação, transparência e debate democrático”, diz o Sindipetro Unificado.
“A Petrobrás é patrimônio estratégico do Brasil. Discutir seu papel, sua função social e os projetos políticos que podem determinar seus rumos é parte fundamental do debate sobre soberania nacional, desenvolvimento econômico e geração de empregos”.
Diante das draconianas medidas tomadas pelo ministro do TSE, o SJSP e a Fenaj vêm prestar total solidariedade ao Sindipetro Unificado e ao jornal Petróleo dos Brasileiros. É inaceitável e constitui um gesto de odiosa censura a suspensão da circulação desse jornal, cuja procedência e autoria são devidamente identificadas, idôneas e legítimas, por expressarem a posição de uma entidade sindical reconhecida, com 24 anos de existência.
Esperamos que essa decisão de Kassio Nunes seja rapidamente revertida, como outras que esse ministro vem tomando e que não encontram guarida no direito, como a retirada do ar de grupos de WhatsApp alinhados com a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
São Paulo, 13 de outubro de 2026
SJSP
Fenaj
