O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia a tentativa de redução dos salários dos jornalistas que atuam na Câmara Municipal de Guarulhos (CMG). Este é mais um capítulo de um ataque a esses trabalhadores que começou em 2019.
Neste ano, foi reconhecido que os jornalistas da CMG, que cumpriam uma jornada de trabalho de oito horas, deveriam ter sua carga horária ajustada para cinco horas diárias – direito previsto na legislação que regula a profissão de jornalista desde os anos sessenta. No entanto, a CMG reduziu proporcionalmente o salário desses profissionais. Começou aí uma disputa judicial que se estendeu até 2021, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor dos jornalistas e afirmou a impossibilidade de corte nos salários.
Mas agora a nova presidência da CMG tenta aprovar um projeto de lei que novamente diminui a remuneração dos trabalhadores. Para isso, se baseia numa decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que declara inconstitucional a lei municipal que manteve os salários. Além de violar um caso já transitado em julgado com decisão da Suprema Corte do país, a atuação do TJ-SP não contou com a participação nem do SJSP nem dos trabalhadores da CMG, o que desrespeita o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Se não fosse o bastante, o atual presidente da CMG, o vereador do Republicanos Fausto Miguel Martello, usou o espaço que tem na mesa da Casa para pressionar os trabalhadores. Em sessão esta semana, disse: “O TJ mandou que reduzisse o salário. Então gente, não adianta procurar vereador… tem 34. Pode procurar os 34. Ninguém vai resolver o problema de vocês. Vou deixar bem claro, mas bem claro mesmo, olhando pra vocês”. E ainda afirmou: “O tribunal mandou que reduzisse. E a presidência vai reduzir e ponto final. Não tem bandeira, não tem camiseta que vai fazer eu mudar de ideia”, em alusão à manifestação que ocorria no plenário.
O SJSP reforça sua posição em defesa dos jornalistas que atuam na CMG e repudia veementemente mais essa tentativa de atacar esses trabalhadores. Conta também com a sensibilidade dos vereadores de Guarulhos perante a situação de seus colegas jornalistas votando contra essa lei que, se aprovada, terá grandes impactos na qualidade de vida desses profissionais.
