O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) convoca para audiência pública na terça-feira (9), a partir das 10h, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para debater o Projeto de Lei (PL) 1/2019, proposta do governador João Doria (PSDB) que pretende fundir, cindir, incorporar ou extinguir seis empresas públicas estaduais que empregam cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras.
Responsáveis por serviços públicos relevantes à população, as empresas atingidas são Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Desde que o PL foi anunciado numa coletiva de imprensa no início do ano, sindicatos e trabalhadores dessas companhias estão unidos em mobilização conjunta contra a proposta. O SJSP está engajado na luta representando os jornalistas da Imprensa Oficial e, entre outras ações, as entidades divulgaram um manifesto, realizaram assembleias e elaboraram um jornal (confira a publicação) para esclarecer a população paulista sobre os impactos do PL.
A primeira audiência pública a tratar do tema ocorreu no último dia 27 de março e, na ocasião, os diretores dos sindicatos e os representantes dos trabalhadores rechaçaram o Projeto de Lei, ressaltando que o governo Doria não apresentou qualquer estudo que justifique a necessidade de fundir ou extinguir as empresas. Eles também criticaram a proposta por ignorar a relevância tanto dos serviços públicos prestados à população quanto o acúmulo de conhecimento e o corpo técnico especializado das seis companhias.
Depois da primeira audiência, foi criado um Grupo de Trabalho com trabalhadores, sindicatos e a assessoria dos deputados para construir um conjunto de ações contra o Projeto de Lei e contra privatizações. A primeira reunião foi em 1º de abril e, no dia 2, os representantes dos trabalhadores e a diretoria das seis empresas estiveram em diálogo com o Colégio de Líderes da Alesp.
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 1/2019
Data: 9 de abril de 2019 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Paulo Kobayashi
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo – SP
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