Após o grande esforço de negociação dos sindicatos com o TST e da resistência dos trabalhadores para uma melhor proposta, o vice-presidente do TST Ministro Renato de Lacerda Paiva apresentou nesta terça (13) uma nova mediação para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Assim, os Sindicatos convocam assembleia na próxima terça-feira (20/8), às 13h30, para avaliar a proposta.
O resultado da mediação foi uma proposta de dois anos de acordo coletivo, a partir data-base de novembro 2018. A proposta prevê reajuste salarial de 90% do INPC (índice de referência do TST) de novembro de 2018, com retroativos a janeiro de 2019. Seria mantido apenas um ticket alimentação extra, mas sem reajustes nos benefícios. Para a data-base de novembro de 2019, a proposta mediada é de reajuste de 70% do INPC e manutenção de um ticket extra, também sem reajuste nos demais benefícios.
A proposta foi um avanço em torno da mediação apresentada em maio e rejeitada pela assembleia. Na época, o TRT propôs 80% do INPC para 2018 e ainda levava para judicialização a mensalidade paga pelos associados dos sindicatos pelo desconto em folha, que acabou sendo mantida no acordo.
As cláusulas sociais seriam mantidas a partir dos acordos já negociados pelos sindicatos e aprovados na assembleia de maio de 2019. A complementação previdenciária terá um teto de R$ 8 mil e validade de 120 dias. A proposta de abono de falta mediada permite a reutilização do benefício por 10 dias para acompanhamento a consultas médicas de dependentes e 15 dias para internações, podendo ainda ser prorrogado em caso de doenças graves. A cláusula de desvio de função permanecerá dentro de um outro artigo do ACT. Também foi incluído a compensação da jornada por 2 horas diárias durante o prazo de 30 dias e a divisão das férias em 3 períodos.
Outra cláusula apresentada pela mediação prevê a contribuição assistencial aos sindicatos, aprovado em assembleia, em 50% de um dia de trabalho, permitindo a negativa dos trabalhadores por escrito aos sindicatos no prazo de 20 dias.
Os trabalhadores têm o prazo até o dia 21 para se posicionarem sobre a proposta. A EBC solicitou um prazo maior, até dia 27, quando seu Conselho se reunirá para também se posionar sobre a mediação do TST.
