Após reunião com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para acertar detalhes sobre o pagamento de retroativo referente às progressões de carreira, os sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo informam sobre o andamento do processo.
Quem tem ação judicial
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apresentou os cálculos dos trabalhadores que entraram com ação judicial para receber progressões referentes aos anos de 2020 e 2021. Para essas pessoas que ingressaram na Justiça, o pagamento será feito em juízo, após a homologação do acordo. Temos o seguinte cenário nesses casos:
- Os valores oferecidos pela empresa nos processos dizem respeito à indenização decorrente do não cumprimento do ACT e da não concessão das progressão fixadas pelas sentenças judiciais;
- Jornalistas que possuem ação judicial serão contatados pelo Sindicato do DF para que definam se aceitam o valor proposto. As planilhas com valores serão disponibilizadas individualmente pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal;
- Caso o valor proposto pela empresa seja aceito, comunicamos a EBC e as partes formalizam à juíza o entendimento. Após revisão da minuta do acordo por todos, uma reunião é marcada para homologação. A partir da assinatura, a EBC pede até 30 dias para realizar os depósitos judiciais. Já pedimos a sensibilidade de todas as partes para que atuem junto à juíza no sentido de agilizar a marcação da reunião quando tivermos um consenso.
Quem não tem ação judicial
Para quem não entrou com a ação, o retroativo precisa ser pago em folha, pois não há processo judicial que pode gerar o pagamento no modelo indenizatório. A verba, dessa maneira, precisa ser trabalhista, com descontos de impostos e INSS. Para esses casos, teremos os seguintes passos:
- O SJPDF fará plantão na EBC para receber as adesões. Será preciso assinar uma carta para aderir, um pedido da gestão da empresa para dar segurança jurídica ao acordo. Essa adesão implica na concordância do funcionário em não entrar na Justiça pedindo os níveis acordados;
- Os demais sindicatos já colheram as adesões em suas praças. No DF, o processo dependia de entendimento em relação à homologação de acordo nas ações judiciais, por isso o passo é feito agora;
- A EBC receberá cópia de todas as adesões e fará o cálculo de quem assinou. O sindicatos calcularão as contribuições dos trabalhadores em relação aos montantes, conforme deliberação de cada entidade. Enviamos os valores a serem descontados para a EBC e o pagamento ocorre em folha subsequente;
- Há possibilidade de sindicalização para pagamento de um percentual menor de contribuição. Procure a entidade do seu estado para conferir os detalhes sobre quanto será descontado e como sindicalizar;
- O pagamento não tem data definida para ocorrer, mas trabalhamos com o propósito de tornar possível a inclusão do retroativo na folha de setembro, que cai na conta em outubro. Essa tentativa não depende somente dos trâmites dos sindicatos, mas também da empresa e a capacidade de realizar os cálculos, então reforçamos que essa é apenas uma estimativa.
Quem não quer assinar a carta de adesão
A carta de adesão faz parte do acordo entre os Sindicatos e a EBC. Quem não aderir ficará fora do acordo. A adesão foi uma exigência da empresa para que tenham garantia que o trabalhador não entrará na Justiça pedindo o que está sendo pago neste momento.
Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e Município do RJ
