As autoridades chilenas devem suspender imediatamente todas os processos criminais contra um jornalista acusado de difamação, e os legisladores devem agir rapidamente para revogar todas as leis de difamação criminal, disse na sexta-feira (27) o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). O jornalista Javier Ignacio Rebolledo Escobar pode pegar até três anos de prisão se for condenado no próximo mês.
Rebolledo, jornalista de uma revista investigativa e autor de dois livros, é acusado de difamação por “comprometer a honra” de um ex-militar condenado por abusos de direitos humanos em seu livro mais recente, Camaleón, publicado em agosto de 2017, segundo Rebolledo e informações da imprensa. Em maio, um juiz indeferiu a queixa inicial contra Rebolledo, mas um tribunal de apelações revogou a decisão em junho e, na semana passada, fixou a data para a audiência no tribunal em 16 de agosto, disse Rebolledo ao CPJ por telefone.
“Pedimos às autoridades chilenas que abandonem imediatamente todas as acusações criminais de difamação contra Javier Rebolledo”, disse a Coordenadora do Programa da América Central e do Sul do CPJ, Natalie Southwick. “É um absurdo que as leis de difamação do Chile permitam que um jornalista seja preso por descrever crimes que levaram a uma condenação”.
Segundo as reportagens, Carolina Paz Quintana Poblete processou Rebolledo em 30 de abril por prejudicar a reputação de seu pai, Raúl Quintana Salazar, ex-tenente-coronel que está cumprindo 20 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet(1973-1990). Em 8 de maio, um juiz de um tribunal criminal na capital, Santiago, decidiu em favor de Rebolledo. No entanto, um tribunal de recursos de Santiago revogou a decisão em 13 de junho, determinando que “o conteúdo que motiva a queixa pode ser considerado criminal”, leu Rebolledo no texto da decisão quando falava com o CPJ por telefone. Em 18 de julho, Rebolledo foi notificado de que sua data no tribunal estava marcada para 16 de agosto.
Rebolledo centrou seu trabalho na descoberta de crimes cometidos no centro de tortura e extermínio da Direção Nacional de Inteligência (DINA), Tejas Verdes. Em “Camaleón”, ele faz um relato detalhado de Mariano Jara, ex-integrante da junta militar, sobre crimes cometidos durante o governo de Pinochet, incluindo um incidente no qual Salazar supostamente agrediu e torturou sexualmente uma prisioneira uruguaia, contou Rebolledo.
Em resposta a esse relato, Quintana Poblete entrou com uma ação criminal por difamação contra o jornalista, citando o Artigo 416 do Código Penal do Chile e alegando que descrever os eventos envolvendo seu pai trouxe desonra ao ex-oficial e sua família, segundo as informações da imprensa.
O Colégio de Periodistas no Chile e o grupo regional de liberdade de imprensa Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) divulgaram declarações condenando o caso.
As sentenças penais por difamação podem variar de 61 dias a 3 anos de prisão, mas recentemente os tribunais do Chile restringiram seus parâmetros para decisões de difamação e outros processos envolvendo liberdade de expressão, segundo o advogado de Rebolledo, Paulo Olivares, que falou ao CPJ por telefone.
“Qualquer pessoa tem o direito de entrar com uma ação judicial, mas o sistema judiciário deve analisar esses casos cuidadosamente e seguir parâmetros rigorosos”, disse Olivares ao CPJ. “O mais importante é que o sistema de justiça criminal no Chile não se transforme em uma ferramenta de censura.”
O CPJ documentou anteriormente o uso de leis de difamação criminais desatualizadas para restringir as reportagens críticas na América Latina. Em fevereiro de 2016, o CPJ divulgou um estudo comparativo das leis de difamação nas Américas em uma conferência no Peru. Embora os casos de difamação criminosa tenham sido menos comuns no Chile, o código penal do país ainda contém disposições que permitem sentenças de prisão de até três anos por difamação.
