A Record não retornou o contato do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) solicitando, em 16 de março, a adoção de medidas para garantir condições de trabalho aos jornalistas durante a pandemia de coronavírus e ignora, particularmente, a proposta de afastar imediatamente para quarentena, sem prejuízo dos vencimentos, qualquer jornalista que apresente sintomas respiratórios compatíveis com a doença, que tenha chegado de viagem ao exterior ou que tenha tido contato próximo e recente com pessoa testada como positiva para Covid-19.
Denúncias feitas ao SJSP dão conta de que ao menos seis jornalistas da empresa contraíram a Covid-19 e que as pessoas que conviveram estreitamente com elas continuam no ambiente de trabalho. Esse é o caso, por exemplo, de uma repórter que segue trabalhando mesmo que o repórter cinematográfico com quem ela trabalha tenha contraído a doença ou então do funcionário da emissora que continua exercendo suas funções mesmo que sua esposa, integrante da coordenação de um dos programas da emissora, já tenha contraído o vírus.
O Sindicato reforça que a recomendação é feita por autoridades sanitárias do Brasil e do exterior, está sendo largamente praticada por todos que buscam frear a expansão da epidemia e está explicita na Lei 13.979 de 2020, que determina a “separação de pessoas suspeitas de contaminação”, e na Portaria 356 de 2020 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei e estabelece que a medida de isolamento abrange “os casos de contactantes próximos a pessoas sintomáticas ou portadoras assintomáticas, e deverá ocorrer em domicílio”.
Para o Sindicato, ao tomar conhecimento de pessoas contaminadas ou com sintomas em meio a seus funcionários, a empresa tem a responsabilidade de afastar todos os que com eles tiveram contato próximo como forma de impedir a propagação da doença e proteger os demais profissionais.
Em novo ofício encaminhado nesta terça-feira (31) à Record, o Sindicato destaca que “a Lei 13.979, de combate à pandemia, em seu artigo 3º, determina que ‘as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas’, de modo que ‘o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei’”.
Falta de transparência
A RecordTV isentou-se de prestar informações aos seus funcionários e ignorou as medidas sanitárias recomendadas ao afirmar em um comunicado interno divulgado na noite desta segunda-feira (30) que “apenas o próprio paciente e família podem autorizar a divulgação do estado de saúde. Portanto, a RecordTV (…) não pode dar informações médicas de qualquer um de seus colaboradores”.
Ao ser informada sobre a condição de saúde de um de seus trabalhadores, especialmente em uma pandemia, a emissora não pode alegar privacidade e sobrepor-se ao interesse coletivo de acesso a informações claras e precisas.
Medidas exigidas
De acordo com as informações recebidas pelo Sindicato dos Jornalistas, há pelo menos seis profissionais com o novo coronavírus ou com fortes suspeitas, sendo dois repórteres cinematográficos, um profissional da chefia de reportagem, uma da pauta e dois do Cidade Alerta. Por ser uma situação de emergência, é necessário que medidas à altura sejam adotadas. Portanto, o SJSP exige a adoção das seguintes medidas pela emissora:
1. Afastamento imediato de todos os profissionais com suspeita de serem portadores do novo coronavírus (sintomáticos);
2. Afastamento imediato de todos os profissionais que tiveram contato próximo com pessoas com sintomas de Covid-19 ou que testaram positivo para o vírus (assintomáticos);
3. Informação imediata sobre os casos de profissionais com Covid-19 para todos os que tiveram contato próximo com eles e para as redações nas quais trabalham, além dos profissionais que pedirem informações diretamente à empresa;
4. Ação da empresa para providenciar, o quanto antes, o teste para Covid-19 em todos os seus funcionários, considerando o papel essencial do jornalismo na atual situação e a experiência positiva de países que adotaram tal procedimento, permitindo isolar o quanto antes os que tenham o vírus, mesmo sem sintomas;
5. Solicitação para as autoridades sanitárias de vacinação contra a gripe H1N1 para todos os profissionais de comunicação, segundo reivindicação já encaminhada pelo Sindicato dos Jornalistas;
6. Formação do Comitê de Combate ao Coronavírus na Rádio e Televisão Record, com a participação de jornalistas (e acompanhamento do Sindicato), conforme o ponto 1 do ofício de 16/3/2020, para detalhar, implementar e acompanhar as medidas de combate à pandemia no interior da empresa;
7. Colocação em home office do maior número possível de jornalistas, com os custos do trabalho suportados pela empresa e o respeito à jornada de trabalho;
8. Adoção de medidas destinadas à proteção das equipes de reportagem, como adoção de entrevistas não presenciais, de equipamentos de proteção adequados a situações de risco de contágio e outras, a serem sugeridas diretamente pelos profissionais de campo;
9. Medidas de proteção idênticas estendidas a todas(os) as(os) jornalistas que trabalham na emissora, sejam contratados ou temporários. Consideramos que a Record tem total responsabilidade, também, pela proteção à saúde dos temporários que trabalham em suas dependências;
10. Implantação de rodízio estruturado nas atividades jornalísticas, com equipes estanques em home office e na redação/reportagem fazendo um revezamento, de forma a criar uma reserva de contingente em caso de contágio amplo pelo novo coronavírus, garantindo assim a preservação da atividade jornalística, além de ampliar a proteção à saúde dos jornalistas.
O Sindicato dos Jornalistas reitera que, na opinião dos jornalistas representados pela entidade, a empresa falhou na condução do problema até o momento e se coloca à disposição da empresa para debater o assunto o quanto antes. O SJSP está aberto para discutir quaisquer medidas que reforcem o combate à Covid-19.
