Por meio de recorrentes vetos e intervenções editoriais em matérias de temáticas que envolvem pessoas negras ou a questão racial, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, violência policial contra a população negra, direitos dos povos indígenas e, mais recentemente, o veto à publicação de conteúdos relativos ao assassinato de João Alberto Freitas nas redes sociais da Agência Brasil, a principal empresa de comunicação pública do país contribui para a perpetuação do racismo estrutural e fere a liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia.
A nota é assinada pelas Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) do Distrito Federal, do município do Rio de Janeiro, dos estados de São Paulo, Alagoas e Espírito Santo, vinculadas a sindicatos de jornalistas profissionais; pela Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas da Bahia; pelo Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), vinculada à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Leia abaixo a nota pública
NOTA PÚBLICA SOBRE CENSURA E RACISMO NA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC)
Com indignação e revolta, acompanhamos e denunciamos a escalada de censura e racismo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O último episódio diz respeito ao veto feito pelo comando da principal empresa de comunicação pública do país à publicação de conteúdos relativos ao assassinato de João Alberto Freitas nas redes sociais da Agência Brasil. João Alberto foi espancado e asfixiado por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. O assassinato consta nas matérias da Agência Brasil apenas como uma morte em apuração.
A censura e o reducionismo, além de atingirem frontalmente a liberdade de imprensa, também evidenciam o racismo institucional na EBC. Trata-se de uma prática danosa, tanto ao Estado Democrático de Direito, quanto ao direito à informação.
Infelizmente, não é de hoje que a Empresa Brasil de Comunicação sofre interferência direta dos que se ocupam de minar a participação social, restringir o trabalho dos jornalistas e, assim, reduzir o acesso da sociedade à informação. A dissolução do Conselho Curador da EBC, instância que garantia a participação social na empresa, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo expresidente Michel Temer, quando assumiu o poder, ainda como interino.
Na ocasião, três conselheiros negros tiveram seus mandatos cassados: Joel Zito Araújo, Enderson Araújo e Ana Veloso. Em seguida, a representação negra nas telas da TV Brasil foi reduzida significativamente, com a saída, sem substituição, da jornalista negra Luciana Barreto e a retirada do programa Estação Plural da programação.
A censura e/ou grave intervenção editorial em matérias de temáticas que envolvem pessoas negras ou a questão racial – como o assassinato da vereadora Marielle Franco, violência policial contra a população negra e direitos dos povos indígenas – têm sido recorrentes e são gravíssimas, tanto por ferir a Constituição Federal, que veda toda e qualquer censura, quanto por reforçar a suspeita de que essa censura anda de mãos dadas com o racismo que atravessa as instituições e toda a organização da nossa sociedade.
Denunciamos o racismo e alertamos a sociedade em geral, associações e entidades de classe para a gravidade da situação, que contribui para a perpetuação do racismo estrutural e fere a liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia. Também clamamos ao Ministério Público Federal para que tome providências com vistas a garantir os preceitos constitucionais que regem a comunicação pública no Brasil.
Brasília, 14 de dezembro de 2020.
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF/SJPDF)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Município do Rio (Cojira-Rio/SJPMRJ)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de SP (Cojira-SP/SJSP)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do ES (Cojira/Sindijornalistas-ES)
Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial (Sinjorba)
Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do RS (Sindjors)
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/Fenaj)
