SJSP participa das manifestações de 30 de agosto e chama a categoria a engrossar a luta contra a pejotização.
Os jornalistas brasileiros, bem como o conjunto dos trabalhadores, sofrem neste momento uma grande ameaça aos direitos trabalhistas, com a apresentação do projeto de lei 4.330, que tramita na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o PL legaliza a terceirização das atividades-fim das empresas no país, abrindo a porta para o completo desmonte dos direitos garantidos pelo vínculo empregatício.
Atualmente, a legislação permite a terceirização de atividades que não integram a área de atuação das empresas brasileiras. No setor de comunicação, é permitido por lei terceirizar os serviços de portaria, segurança, transporte e cozinha, mas não atividades do jornalismo.
É fato que a realidade atual imposta pelas empresas de comunicação é a tentativa de precarizar cada vez mais os direitos trabalhistas e as condições de trabalho da categoria. Em todos os setores da profissão – empresas de jornais, revistas, rádio, TV, internet e assessorias de imprensa, e também no serviço público – é prática rotineira a sonegação de vínculo em carteira, com a disseminação dos frilas fixos e a contratação ilegal como “pessoa jurídica” ou PJ, em número tão grande que acabou conhecido como “pejotização”.
PJ NÃO É LEGAL
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) conseguiu, com apoio na atual legislação, obrigar as empresas à contratação direta desses profissionais que tinham direitos sonegados através de contratos ilegais, seja como frilas fixos ou pessoas jurídicas. Só neste ano, isso aconteceu com a Editora Abril, que foi obrigada a contratar 120 jornalistas que trabalhavam sem contrato formal em março e abril passados.
Contra a pejotização, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou a campanha “PJ não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho praticadas pelas empresas do setor, que ocultam a ilegalidade por meio de falsos argumentos, como a “modernidade” nas formas de contratação. Se hoje o SJSP mantém uma difícil e permanente atuação para garantir a contratação formal dos jornalistas, tentando barrar a terceirização, a aprovação do PL 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), amplia em muito as dificuldades.
Isso porque, como PJ, o trabalhador pode perder de uma só vez todas as suas garantias trabalhistas: o direito à jornada de trabalho, ao intervalo de refeição, ao descanso semanal remunerado, às férias, ao 13º salário, à aposentadoria pública, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos 40% do FGTS em caso de demissão. Passa a ter direito apenas ao pagamento mensal e às condições estabelecidas em contrato negociado individualmente com a empresa contratante.
Como entidade sindical legítima e representativa dos jornalistas, o SJSP chama também a atenção da sociedade para o fato de que a precarização das condições de trabalho da categoria afeta diretamente a qualidade do jornalismo e o direito à informação correta e bem apurada. Profissionais mal remunerados, com jornadas extensas e sem direitos e garantias não têm condições adequadas para realizar o trabalho jornalístico com a qualidade que a sociedade brasileira tem direito.
PARTICIPE DOS PROTESTOS
Há poucas semanas, manifestações por todo o país mostraram um descontentamento profundo com as condições de vida e com as instituições, particularmente com o Congresso Nacional. Ao invés de escutar a voz das ruas, um grupo de deputados tenta acelerar o trâmite do PL 4.330, na contramão dos direitos dos trabalhadores, resultado da conquista de anos de luta. Diante disso, não há o que negociar. O PL tem de ser retirado da pauta ou imediatamente rejeitado pelos parlamentares que foram eleitos para representar os cidadãos e fazer avançar as pautas que beneficiam o povo brasileiro.
Por isso, o SJSP participa dos protestos e manifestações neste dia 30 de agosto, convocados pela CUT e centrais sindicais, contra o PL da Terceirização. A entidade resistirá contra mais essa ameaça aos direitos trabalhistas e à qualidade do trabalho jornalístico. Não à terceirização!
Não à pejotização!
Compareça à manifestação
Dia 30 de agosto
Hora – 15h
Local – vão livre do MASP – avenida Paulista
