No dia 9 de junho será julgado pelo STF o caso de Alex da Silveira, repórter fotográfico que perdeu a visão do olho esquerdo em razão da atuação truculenta da polícia enquanto fazia a cobertura de um protesto. Alex vem tentando obter uma indenização do Estado de São Paulo em razão do seu ferimento há quase vinte anos. Apesar de ter sido concedida a indenização na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão e considerou que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”. A decisão do Tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no Estado, incentivando, assim, a ocorrência de novas violações no contexto de protestos.
Em razão dessa grave injustiça, elaboramos uma carta conjunta a ser entregue aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que resguardem os direitos de protesto, de liberdade de expressão e de imprensa.
Se possível, pedimos que assinem o formulário até a data de 24/05, às 12h.
