Integrantes das três principais entidades representativas das empresas jornalísticas e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiram nesta terça-feira (11), em Brasília, medidas para aumentar a segurança dos profissionais de imprensa. As medidas, segundo o ministro, serão aplicadas não só às manifestações e aos protestos de rua, mas a todas as circunstâncias em que o exercício da profissão oferecer riscos, como no jornalismo investigativo.
“Temos que ter políticas públicas, de Estado, que enfrentem a questão e que permitam aos jornalistas terem segurança enquanto trabalham”, disse o ministro, logo após a reunião. Cardozo destacou que, se forem colocadas em prática, as medidas não vão se limitar aos protestos, não podendo ser vistas como uma maneira de restringir as manifestações.
“A liberdade de manifestação é uma decorrência natural da democracia e está prevista na Constituição Federal como uma cláusula pétrea. É intolerável que pessoas se aproveitem desses atos para praticar a violência contra o patrimônio público e privado e que, agora, ceifem vidas”, acrescentou o ministro da Justiça.
Ele disse que há dois grupos de medidas sendo discutidas, e um deles trata especificamente das manifestações. Cardozo quer discutir com todos os secretários estaduais de Segurança Pública formas de coibir abusos e práticas ilegais durante os protestos – atos dos quais os jornalistas podem ser vítimas como qualquer outra categoria profissional.
Uma das ações em discussão é a criação de um fórum de diálogo com movimentos sociais e a adoção de um protocolo comum de atuação das polícias em todo o estado. O entendimento possibilitaria que a sociedade conhecesse a forma correta dos policiais atuarem durante as manifestações.
“Com isso, a própria sociedade vai saber precisar quando houver abusos na atividade policial”. As medidas são analisadas e serão debatidas na próxima quinta-feira, durante reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, em Aracaju (SE).
O segundo grupo vai debater a segurança dos jornalistas com as entidades de classe, membros do Ministério Público e especialistas. “A ideia é discutirmos uma política de Estado para proteção dos jornalistas dentro e fora das manifestações. Temos profissionais sendo assassinados fora das manifestações. Jornalistas investigativos, por exemplo, têm sofrido e, por isso mesmo, queremos chamar a associação que reúne os profissionais”, explicou o ministro. O grupo irá se reunir na próxima terça-feira, em Brasília, e uma das teses é a federalização dos crimes contra jornalistas e a liberdade de expressão.
A conversa com os representantes das associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Jornais (ANJ) e Nacional de Editores de Revista (Aner) ocorre um dia após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade. Atingido por um rojão enquanto filmava um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, Santiago morreu ontem (10).
Segundo relatório que as três associações entregaram ao ministro da Justiça, em 2013 foram registrados 175 atos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação. Do total de mortes, atentados, agressões, ameaças, intimidações, detenções e censura judicial, 126 casos ocorreram durante os protestos que, desde junho do ano passado, vem ocorrendo em várias partes do país. A morte de Santiago, a primeira do ano, se soma às outras seis mortes registradas em 2013, mas é a única ocorrida durante uma manifestação de rua.
Alex Rodrigues – Repórter Agência Brasil com edição de Beto Coura
Foto: Renato Araújo/ABR
