Mobilização dos profissionais e pressão do Sindicato garantiram conquista e ampliação de direitos. Acordo é o primeiro fechado para jornalistas de empresas de internet.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a direção do Universo on Line fecharam um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nesta segunda-feira (29), o primeiro da categoria assinado com uma empresa de internet e que vai garantir direitos na maior redação jornalística do setor no país. Para a negociação do Sindicato com a empresa, a proposta foi discutida e aprovada previamente pelo conjunto dos jornalistas do Uol, em assembleia no último dia 16.
A empresa estendia as cláusulas da Convenção Coletiva de Jornais e Revistas da Capital para seus trabalhadores nos últimos anos, mas por liberalidade, sem a obrigação legal de garantir os mesmos direitos e condições. Por isso, o ACT específico era uma reivindicação antiga conquistada agora com a mobilização organizada dos jornalistas e com a pressão do Sindicato.
Os jornalistas do Uol garantiram direitos como o piso salarial, estabelecido em R$ 3.100 para jornada de cinco horas diárias, além de vale-refeição, diária de viagem e seguro obrigatório, entre outros.
Em comparação com a Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), o ACT garantiu não só a obrigação legal do cumprimento de cláusulas como resultou na ampliação de direitos aos jornalistas, entre os quais: licença para adoção, auxílio-creche para filhos e filhas até sete anos de idade, adicional de 40% por acúmulo de função, fornecimento de material fotográfico bem como de equipamentos de segurança nos casos de cobertura jornalística de risco aos profissionais. Confira a íntegra do Acordo Coletivo.
Luta organizada contra a precarização dos jornalistas
A pressão dos jornalistas e a atuação do SJSP têm permitido avanços na empresa nos últimos anos. Um dos marcos na luta por melhores condições no portal foi a mobilização interna no final de 2014 relativa aos profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJs).
Ao mesmo tempo, o Sindicato denunciou a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pois a pejotização é uma forma de burlar as leis trabalhistas. Como resultado da primeira ação movida pelo Jurídico do SJSP, em setembro de 2015 o portal foi obrigado a contratar com carteira assinada 87 jornalistas, dos quais 50 eram correspondentes que prestavam serviço precarizado.
Para a direção do Sindicato dos Jornalistas, o fechamento do ACT com o Uol reforça a luta da entidade e da categoria por uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com as demais empresas do setor de internet. Há anos o SJSP segue no embate para assinatura de uma CCT para os jornalistas de empresas como a Google, pois até hoje esses profissionais não têm direito a uma representação sindical, nem usufruem dos mesmos benefícios de uma CCT.
Contudo, como os patrões seguem intransigentes quanto a garantidas da legislação da profissão, como a jornada diferenciada, o SJSP segue pressionando pelo reconhecimento dos direitos dos jornalistas de internet.
Terceirização, não!
Apesar do fechamento do Acordo Coletivo, a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente ilegítimo golpista Michel Temer (PMDB), entra em vigor a partir de novembro e os jornalistas do Uol estão preocupados com as terceirizações e com outras formas de precarização do vínculo empregatício.
Por isso, o tema será discutido oportunamente em assembleia no portal e, além disso, o Sindicato realizará, no próximo 21 de outubro, na sede da entidade, um seminário especificamente voltado à discussão dos impactos da reforma trabalhista para os jornalistas.
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
