O único jornal impresso do Litoral Norte de São Paulo, o Imprensa Livre, anunciou o encerramento de suas atividades na tarde desta segunda-feira (13/4) em plena audiência de conciliação trabalhista, na Seção de Dissídios Coletivos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Campinas. Esta foi a quarta audiência junto ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) para buscar soluções em relação a uma série de irregularidades trabalhistas.
Os funcionários já estavam em greve desde o último dia 23 de março e compareceram pela segunda vez ao TRT, sob a defesa do advogado do SJSP, Dr. Marco Antonio Mundt Peres, junto ao secretário de Interior da entidade Edvaldo Almeida, juntamente com representantes do Sindicato dos Gráficos do Vale do Paraíba, Sandro Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Empregados em Administração de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo, Domingos Fantan.
Além da falta de pagamento de fevereiro, março e abril, a empresa estava deixando de depositar FGTS, INSS e até IRRF de alguns dos funcionários nos últimos três anos, além não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com destaque para a Participação de Lucros.
Durante a audiência, a desembargadora Dra. Gisela Moraes determinou que a empresa apresente, até o próximo dia 20 de abril, uma planilha com o valores devidos a cada funcionário, constando os salários atrasados, as verbas rescisórias, FGTS, multa, INSS e direitos da CCT. Os valores poderão ser parcelados, porém cada parcela não poderá ser inferior a 80% do valor do salário de cada empregado. A empresa deverá iniciar os pagamentos até o próximo dia 30 de abril.
No caso do descumprimento deste acordo a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000,00 a cada funcionário. Quanto aos dias parados, estes deverão ser abonados.
“O Sindicato lamenta que a empresa tenha optado por fechar ao invés de investir e administrar adequadamente, afinal contava com uma equipe de profissionais qualificados e com quase 30 anos de história na região. Mas trabalhar em uma empresa que não cumpre suas obrigações trabalhistas não é uma opção para os trabalhadores”, comentou o diretor de Interior do SJSP, Edvaldo Almeida.
Histórico
O jornal é formado por duas empresas – a Rede Integrada de Comunicação (RIC) e a Riviera Norte Editora Ltda, em São Sebastião – que integram o grupo empresarial da Pedreira Massaguaçu, com sede em Caraguatatuba.
Segundo denúncia de um dos funcionários ao SJSP, em maio de 2013, a empresa estava atrasando constantemente o pagamento de salários, além do não pagamento das horas extras e a falta da PLR. Desde então, sempre aconteciam atrasos, mesmo com frequentes intervenções e negociações por parte do Sindicato dos Jornalistas.
Em abril do ano passado, o Sindicato notificou a primeira greve determinada em assembleia pelos trabalhadores. Depois de alguns dias, a greve foi encerrada com o pagamento do salário, mas não das outras pendências as quais os representantes da empresa se comprometeram em regularizar em 15 dias – o que eu não ocorreu.
A situação não foi regularizada e os atrasos no pagamento prosseguiram até que em 14 de julho houve a segunda greve. Após o pagamento dos salários – mas não de outras irregularidades – os funcionários voltaram às atividades.
Os atrasos no pagamento prosseguiram até que em 9 de setembro de 2014, os funcionários decidiram em assembleia a terceira greve. Após o pagamento dos salários – mas não das outras pendências trabalhistas – os funcionários voltaram às atividades.
A situação não foi regularizada e os atrasos no pagamento, inclusive do décimo terceiro salário, prosseguiram até que em 10 de dezembro de 2014, os funcionários decidiram em assembleia a quarta greve. Após o pagamento dos salários – mas não das outras irregularidades – os funcionários voltaram às atividades, no dia 17 de dezembro.
A situação não foi resolvida e os atrasos prosseguiram até que em 23 de março deste ano, os funcionários decidiram em assembleia a quinta greve que culminou com o encerramento das atividades do jornal informado oficialmente pela sua própria advogada, Dra. Nilva Barbosa Machado, na tarde desta segunda-feira (13/4), durante a audiência.
