Composição conservadora no Congresso, com ampla bancada empresarial deve favorecer a aprovação do projeto que pode ampliar a precarização de direitos trabalhistas
O Projeto de Lei 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado na última terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), anexado ao 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. A bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Senado
Além da investida a favor da terceirização na Câmara, pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção e mobilização dos trabalhadores se volta também para o Senado.
De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas.
Legenda: Ato da CUT para impedir o Projeto de Lei 4330, em 2013
Foto: Arquivo CUT – Nacional
Texto: Rede Brasil Atual
