Para marcar este 4 de dezembro como o Dia Nacional de Luta contra a MP 905/19, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) denunciará a retirada de direitos promovida pela Medida. Entre as ações, está a coleta de assinatura de jornalistas no abaixo-assinado pela derrubada da MP nas redações da Folha de S. Paulo, da Rede Record e da RedeTV; a manifestação contra a MP 905/19 em Santos (SP) e a audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba (SP). Além disso, o jornalista e deputado estadual de São Paulo José Américo fará um pronunciamento contra a medida na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A MP 905/19 promove uma nova reforma trabalhista, retirando direitos, e exclui o registro profissional de jornalistas, radialistas, publicitários e outras categorias, precarizando o exercício profissional.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) iniciou as manifestações públicas contra a medida na última sexta-feira, dia 29, nas escadarias do Teatro Municipal, reunindo entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. As organizações se posicionaram contra a MP que retira direitos dos jovens, isenta empresas e ataca diretamente o registro profissional de diversas categorias.
As ações promovidas pelo SJSP fazem parte das deliberações da categoria na assembleia nacional que ocorreu no Sindicato em 21 de novembro (para conhecer as deliberações da categoria em SP, clique aqui) e integrou a assembleia nacional, que aconteceu de forma descentralizada em todo o país (para conhecer as deliberações em todo o país, clique aqui).
MP 905/2019
Editada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905/2019 institui a carteira de trabalho verde e amarela, retirando ainda mais direitos da classe trabalhadora entre 18 e 29 anos, concedendo isenção tributária às empresas e extinguindo a regulamentação de diversas profissões, inclusive a dos jornalistas.
A MP tem validade de 60 dias, renováveis por mais 60 dias, sendo que, a partir do 45º dia, a não votação da medida tranca a pauta da casa em tramitação da MP, seja a Câmara ou o Senado. Em votação popular na página do Senado, a MP é maciçamente rejeitada. Para votar contra a medida, clique aqui.
Em nota, o SJSP se manifestou contra a medida e reiterou que a regulamentação profissional dos jornalistas não deve ser objeto de uma medida de urgência, como uma medida provisória, e destaca que tal ação só se explica em um governo declaradamente inimigo da liberdade de imprensa e do jornalismo (leia a nota do SJSP aqui). O SJSP também endossa a nota de repúdio emitida pela Fenaj (leia a nota aqui)
Serviço
Capital: Coleta de assinatura nas redações da Folha, Record e RedeTV das 12h às 18h
Interior: Audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba (SP) às 9h
Litoral: Manifestação contra a MP 905/19 na Praça Independência às 19h em Santos (SP)
