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Deputados aprovam novos retrocessos na legislação trabalhista da MP 905 em votação realizada na madrugada

Deputados aprovam novos retrocessos na legislação trabalhista da MP 905 em votação realizada na madrugada

Na madrugada desta quarta-feira, 15 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados, em votação virtual, aprovou por 322 votos a favor (153 contra e duas abstenções) a MP 905/2019, que estabelece os contratos de trabalho precarizados, sob a nomenclatura de “carteira verde e amarela”. A nova modalidade é a regulamentação de contratações de jovens (de 18 a 29 anos) e de trabalhadores a partir de 55 anos, suprimindo uma série de direitos trabalhistas previstos na CLT e limitando o assalariamento ao valor de 1 ½  salário mínimo.

Em mais uma votação remota, que deveria ser utilizada apenas para pautas relacionadas à pandemia do coronavírus (Covi-19), a maioria dos deputados aprovou uma medida que ataca ainda mais os trabalhadores, em benefício da classe empresarial.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) entende que a MP, se aprovada também pelo Senado, vai precarizar ainda mais o trabalho, permitindo a criação legal de sub-empregos, nos quais o trabalhador terá menos direitos, menos garantias e menor salário. A medida ainda isenta os patrões da contribuição previdenciária e diminui outros encargos trabalhistas, favorecendo os empregadores e prejudicando os trabalhadores.

A aprovação da “emenda aglutinativa” apresentada à MP e de destaques modificou para pior o texto que chegou ao plenário da Câmara a partir dos debates na comissão mista. Alguns destaques, como o que possibilita que os únicos direitos trabalhistas mantidos, como 13º, férias e multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, possam ser antecipados ao trabalhador, diluído em seu salário mensal.

A FENAJ entende que, junto à contrarreforma trabalhista aprovada no governo Temer, a aprovação da MP 905 é mais um duro golpe na classe trabalhadora. Reafirma que a retirada de direitos trabalhistas não resulta em aumento de empregos, conforme justificativa formal para os retrocessos que estão sendo impostos aos trabalhadores.

A Federação dos Jornalistas repudia a aprovação da Medida Provisória 905 e dará continuidade à mobilização entre os sindicatos da categoria, para impedir a aprovação da MP no Senado. Ela tem que ser votada pelos senadores até a próxima segunda, dia 20 de abril, quando perde a validade.

Registros profissionais

O texto da MP 905/2019, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, previa também o fim do registro profissional de jornalistas e outras 13 profissões. Desde novembro de 2019, a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas realizaram articulações políticas e sindicais em todo o país e dentro do Congresso, além de mobilizações, com a realização de Assembleia Nacional, descentralizada em diversas cidades do país, e de acompanhar os debates nas comissões no Congresso. Tais ações conjuntas, que visavam a derrubada da MP 905 no seu todo, conforme se articulam também as Centrais Sindicais e os sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, garantiram que o relator da MP retirasse do texto o artigo que estabelecia o fim do registro profissional.

Apesar de garantir a necessidade do registro, agora emitido “preferencialmente” pelos sindicatos e entidades de classe, o texto ainda permite a sua emissão pelo Ministério da Economia com uma simples autodeclaração, não garantindo efetivamente uma exigência mínima para o exercício da profissão.

A FENAJ entende que o registro profissional é importante para garantir a regulamentação da profissão, direitos da categoria e, principalmente, a qualidade do Jornalismo.

Ainda que os registros profissionais tenham sido restabelecidos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a FENAJ reafirma sua posição pela derrubada da MP.

Que os senadores da República ajam pensando na maioria do povo brasileiro, que constitui a classe trabalhadora.

Federação Nacional dos Jornalistas

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