Os jornalistas demitidos pela Editora Abril e a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) debateram e definiram uma série de ações na luta por respeito aos direitos trabalhistas e contra as demissões em massa na empresa. As deliberações ocorreram em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (17), na sede do SJSP, no centro da capital paulista.
Entre as medidas, foram aprovadas mobilizações contra as demissões, que serão realizadas em conjunto com os gráficos e administrativos também atingidos pela dispensa em massa desde o último dia 6 de agosto. Foi eleita um comitê que vai centralizar dúvidas, informações, e facilitar o contato e o diálogo entre os jornalistas demitidos e o Sindicato.
A direção do SJSP falou sobre possíveis impactos da recuperação judicial para os demitidos e sobre os caminhos jurídicos caso a empresa desrespeite direitos trabalhistas, como o prazo de pagamento das verbas rescisórias. Logo após o anúncio da recuperação judicial, neste 15 de agosto, o SJSP pediu uma reunião de emergência com a direção da editora.
“É imoral a Abril pretender pagar as verbas rescisórias em dez vezes enquanto a família Civita tem uma fortuna na casa dos bilhões, riqueza acumulada com o trabalho de todos nós ao longo de anos. Ver agora essa situação é imoral também pelo aspecto social porque produzimos informações relevantes para a sociedade com as publicações da editora”, criticou Paulo Zocchi, presidente do Sindicato e jornalista da Abril.
O sindicalista reforçou o repúdio da entidade às demissões em massa que atingiram cerca de 150 jornalistas até o momento. Diante dos rumores da dispensa coletiva, o SJSP procurou a empresa no último dia 2 de agosto e a direção da editora negou as demissões.
Na assembleia, os jornalistas ainda tiraram diversas dúvidas quanto à rescisão do contrato de trabalho, à homologação, à liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o acesso ao seguro desemprego, pois, segundo os demitidos, está ocorrendo um desencontro de informações no departamento de Recursos Humanos da editora. Os profissionais também foram orientados a procurar o SJSP para que possam conferir os cálculos do termo de rescisão contratual.
Medidas jurídicas
Na assembleia deste 17 de agosto, os jornalistas aprovaram que o Sindicato vai tomar todas as medidas legais cabíveis em defesa dos demitidos, como a entidade vem fazendo desde que começou a dispensa coletiva.
Na tarde do dia 6 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas entrou com pedido de antecipação de tutela reivindicando a reintegração imediata dos profissionais e a anulação das demissões, porque a Abril já está respondendo uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) contra demissões em massa realizadas em 2017 (saiba mais em MPT e Sindicato acionam Abril contra dispensa em massa).
O processo tramita na 61ª Vara do Trabalho de São Paulo e a sentença será divulgada nesta terça-feira (21). Caso a ação seja julgada procedente, a editora poderá ser condenada a ressarcir integralmente todo o período de afastamento dos profissionais e ainda ao pagamento de uma multa de mais de R$ 1,3 milhão para reparação pelos danos coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
