A 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou nesta terça-feira (20) o recurso da Editora Abril contra a decisão em primeira instância que determinou a reintegração dos mais de mil funcionários demitidos de julho de 2017 a agosto de 2018 (jornalistas, administrativos e gráficos) e manteve a decisão tal qual foi expedida. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Durante a audiência, Raphael Maia, advogado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), fez a sustentação oral em nome dos jornalistas e destacou, entre outros argumentos, que entre os inúmeros dramas humanos envolvidos na demissão em massa, dois jornalistas – Dagmar Serpa e Fábio Sasaki – morreram no curso do processo sem ter recebido em vida seus direitos de forma integral, enquanto os irmãos Civita, antigos proprietários da Editora Abril, cuidaram de blindar o seu patrimônio pessoal pelo processo de recuperação judicial e venda da empresa.
Os trabalhadores demitidos que assinaram o termo proposto pela empresa para receber de imediato parte do devido correm o risco de não serem beneficiados pela decisão judicial, uma vez que o termo obrigava ao reconhecimento de quitação da relação de trabalho, ou seja, constrangia o trabalhador que quisesse aderir a abrir mão de qualquer benefício judicial conquistado, como a decisão de reintegração.
“Trata-se de uma decisão judicial de grande importância num momento em que os direitos trabalhistas são atacados tanto pela reforma trabalhista quanto por novas iniciativas do atual governo, pois afirma a importância dos sindicatos e da negociação coletiva em questões que atingem o conjunto dos trabalhadores, como uma demissão em massa”, afirma Paulo Zocchi, presidente do Sindicato.
Para o SJSP, a decisão é mais um passo na luta pela garantia do conjunto de direitos dos jornalistas, demitidos ou não.
