Na próxima quarta-feira, 11 de novembro de 2026, uma delegação de contribuintes estadunidenses e advogados internacionais de direitos humanos chegará ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia. Eles entregarão pessoalmente provas ao Gabinete do Procurador e solicitarão mandados de prisão contra o Presidente dos EUA, Donald Trump, o Secretário de Estado, Marco Rubio, e outros altos funcionários americanos por auxiliarem e instigarem Israel na prática de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.
A ação é histórica e sem precedentes. Cidadãos estadunidenses, agindo como contribuintes cujo dinheiro financiou as armas e a cobertura política, estão levando os mais altos funcionários de seu próprio governo ao tribunal criado para processar os crimes mais graves quando os sistemas nacionais se recusam a agir, o TPI.
A petição baseia-se em quase um ano de trabalho de indivíduos e organizações agora reunidos sob o nome de Aliança dos Contribuintes Contra o Genocídio (TAAG). Inclui declarações juramentadas de médicos que trabalharam em Gaza, relatos de testemunhas oculares, depoimentos de denunciantes, vídeos e extensa documentação do apoio político, militar, diplomático e financeiro dos EUA.
A entrega ocorre após uma vitória em um tribunal federal que protegeu o direito da TAAG, garantido pela Primeira Emenda, de compartilhar essas evidências com o TPI, depois que o governo Trump tentou bloquear a cooperação com esse tribunal por meio de sanções e decretos executivos.
Autoridades israelenses já descreveram essa dependência. Em setembro de 2024, um alto funcionário da Força Aérea Israelense declarou ao jornal Haaretz que Israel teria dificuldades para sustentar a guerra por mais de alguns meses sem o armamento americano. Em outubro de 2024, o ex-diretor de inteligência do Mossad, Zohar Palti, disse ao The Washington Post: “Sem o armamento americano, Israel não pode lutar”.
A mensagem da delegação é direta: aqueles que financiam, armam e incentivam o genocídio não estão acima do direito internacional. O direito internacional continua sendo o único arcabouço vinculativo por meio do qual atores estatais e não estatais podem ser responsabilizados por atrocidades em massa. Não se trata de uma sugestão ou de uma cortesia diplomática. É o conjunto de normas — tratados, normas consuetudinárias e estatutos de tribunais internacionais — que definem genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e que estabelecem o dever dos Estados de preveni-los e puni-los.
Somente por meio de sua implementação e aplicação efetivas é que os responsáveis podem ser levados a um tribunal, seus atos nomeados e a impunidade que os protegeu quebrada. Essa estrutura está agora sob ataque constante. Os Estados Unidos e Israel têm se mobilizado para deslegitimar o TPI, sancionar seus funcionários e criminalizar aqueles que documentam ou apoiam a responsabilização pelo genocídio em Gaza.
As sanções impostas pelos EUA em 2025 à Relatora Especial da ONU, Francesca Albanese, após a apresentação de seu relatório sobre cumplicidade corporativa, e o ataque verbal mais recente quando ela apresentou seu relatório sobre cumplicidade da mídia, fazem parte da mesma campanha. O mesmo se aplica aos esforços mais amplos para tratar qualquer cooperação com instituições jurídicas internacionais como hostil. Sem a aplicação do direito internacional, os crimes continuam com a proteção dos Estados que fornecem as armas e o acobertamento político.
A conferência de imprensa que acompanha a apresentação do pedido será realizada no Hague Marriott. Francesca Albanese fará o discurso de abertura. A equipe jurídica inclui Curtis Doebbler e Maria Kari.
Os cofundadores da TAAG Tariq Ra’ouf, um organizador palestino-americano que perdeu dezenas de familiares em Gaza, Mohammad Ali e Anna Marie Stenberg, uma defensora dos direitos humanos de longa data e de ascendência libanesa, farão discursos. Huwaida Arraf, advogada palestino-americana e cofundadora da Sumud Global Flotilla, que navegou repetidamente para romper o bloqueio, também estará presente.
Susan Abulhawa, a romancista palestino-americana cujo livro Manhãs em Jenin se tornou um best-seller internacional e que fundou a organização Playgrounds for Palestine, também estará presente. O médico Feroze Sidhwa, cirurgião de trauma que trabalhou duas vezes em hospitais de Gaza sob fogo inimigo, e David McIntosh, ex-gerente da Gaza Humanitarian Foundation, prestarão depoimento como especialistas.
Jacqueline Luqman, da Aliança Negra pela Paz, e Lamis Deek, Diretora de Assuntos Jurídicos e Diplomáticos da Comissão de Direito da Assembleia Palestina para a Libertação, abordarão as implicações políticas mais amplas. Declarações de solidariedade virão de Veteranos pela Paz, Muçulmanos Americanos pela Palestina, do consultor jurídico da Al-Haq, Ahmed Abofoul, e outros.
Sua presença não é meramente ornamental. São pessoas que trataram os feridos, navegaram em direção ao bloqueio, escreveram a literatura sobre desapropriação e se organizaram contra o uso do dinheiro dos impostos americanos para a compra de armas. Agora, estão utilizando o Tribunal que os Estados Unidos ajudaram a criar e que, desde então, tentaram destruir.
A denúncia tem como alvo a atual administração. Ela também expõe o que aconteceu antes. A mesma cadeia de suprimentos, a mesma cobertura diplomática e a mesma recusa em condicionar a ajuda ao cumprimento do direito internacional permearam a administração Biden e o mandato do Secretário de Estado Antony Blinken.
As admissões de autoridades israelenses quanto à dependência de armas norte-americanas se aplicam a ambas as presidências. As provas que estão sendo entregues em Haia estabelecem um método e um precedente. Uma vez que o Procurador tenha acesso ao material referente a Trump e Rubio, as mesmas categorias de documentação — transferências de armas, obstrução diplomática, compartilhamento de informações e declarações públicas de apoio incondicional — já se aplicam ao mandato anterior.
A responsabilidade não se limita à atual Casa Branca. O Tribunal já emitiu mandados de prisão contra autoridades israelenses. As provas que estão sendo apresentadas agora exigem que o Tribunal examine a cadeia de suprimentos e de decisões que manteve essas operações em funcionamento, tanto sob a administração atual quanto sob a anterior.
A denúncia não põe fim ao genocídio. Não reverte a destruição já perpetrada. Ela registra, na linguagem do direito internacional, o papel específico de altos funcionários dos EUA em permiti-lo, e apresenta esse registro ao órgão encarregado de investigar os crimes mais graves. Durante anos, os mesmos governos que invocam a ordem baseada em regras trataram essas regras como opcionais quando os acusados eram seus próprios membros. Os contribuintes que viajam a Haia insistem que essa opção não existe mais. Chega de impunidade para aqueles que financiam, armam, auxiliam e instigam o genocídio. O TPI tem as provas. A questão é se as utilizará — contra os funcionários no poder agora e contra aqueles que detinham os mesmos poderes antes deles.
*Matéria publicada em 7 de novembro no Palestine Chronicle (acesse aqui a publicação original em inglês). Michael Leonardi é um jornalista radicado na Itália e vice-presidente da Treewater Initiative, uma organização sem fins lucrativos dedicada à construção da sustentabilidade em uma Palestina livre há mais de uma década.
