A Comissão de Ética dos Jornalistas de São Paulo está propondo um protocolo ético para o segundo turno das eleições 2018 devido aos ataques à liberdade de imprensa que têm sido registrados e às várias notícias falsas que se proliferam nas redes sociais, entre outros.
A Comissão está entrando em contato com diversos veículos de comunicação do estado de São Paulo convidando para que assinem o compromisso com o protocolo ético. Os veículos interessados em aderir devem fazer contato pelo e-mail jornalista@sjsp.org.br.
Confira a íntegra da proposta:
Proposta de protocolo ético para o segundo turno das eleições 2018
Caro profissional jornalista,
Considerando:
1. a conjuntura de ataque às liberdades e direitos da imprensa em diversos níveis;
2. decisões judiciárias impedindo o direito de expressão e da prática jornalística, particularmente na realização de entrevistas;
3. a profusão e pletora de notícias falsas nas redes sociais com estrutura textual plagiada da prática jornalística;
4. as sérias possibilidades de interferência de interesses com potencial de infringir os direitos à informação e de ser informado, conforme Art. 1o do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; e
5. a necessidade de garantir condições para exercício do jornalismo no Brasil de modo a não induzir de forma antiética os resultados das eleições 2018.
Esta Comissão propõe, mui respeitosamente, à empresa a que vossa senhoria representa, o seguinte protocolo ético, fundamentado em Códigos já consagrados e reconhecidos por empresas, profissionais e entidades de sociedade civil em nosso País,
I – Comprometer-se com a divulgação da informação precisa e correta independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores, de modo que apoios ou conteúdos valorados, tanto contra ou a favor dos candidatos, sejam explicitamente apresentados como editorial e posição dos proprietários da empresa, de modo a não induzir o público a confundir fato com opinião.
II – Assegurar que a produção e a divulgação da informação serão pautadas pela veracidade dos fatos, tendo como única finalidade o interesse público e a apresentação honesta, transparente e sem valoração das propostas de ambos os candidatos, com espaço e tempo de exposição equivalentes, sendo que, em caso de algum dos candidatos decida sonegar informação ou participação em conteúdos, tais como especiais e debates, o espaço do candidato que deseja participar seja garantido;
III – Não obstruir, seja por via direta ou indireta, a divulgação de informações ou aplicação de autocensura em função da preferência eleitoral dos proprietários do veículo.
IV – O tratamento isonômico a ambas as candidaturas, especialmente nos meios eletrônicos.
V – Vetar terminantemente qualquer conteúdo que incite violência, intolerância de qualquer gênero ou relativização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seja em caráter noticioso ou opinativo.
Outrossim, e mediante a aproximação do pleito, solicitamos resposta em dois dias úteis.
São Paulo, 15 de outubro de 2018
Comissão de Ética dos Jornalistas Brasileiros – Estadual São Paulo
