Texto ainda passará por comissão especial e pelo Plenário. Necessidade do diploma para o exercício da profissão foi derrubada em 2009 pelo STF.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder, a Câmara dos Deputados começa a consolidar o que já foi aprovado por ampla maioria no Senado Federal. “A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, sem emendas, a admissibilidade da chamada PEC do Diploma dos jornalistas. Agora todos a cobrar de seus deputados a imediata votação em plenário. A vitória começa agora!”
Liberdade
O relator na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.
Tramitação
A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.
Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Da Redação com informações da Agência Câmara dos Deputados
