O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), entidade fundada em 15 de abril de 1937, conta com uma trajetória marcada pela defesa da democracia, da liberdade de imprensa, dos direitos humanos e da valorização do trabalho jornalístico em todo o estado de São Paulo. Não temos dúvidas de que as eleições de 2026 serão decisivas para o futuro do Estado de São Paulo.
Apenas a vitória eleitoral para o Poder Executivo não basta. Devemos contar com representantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que tenham compromisso com a construção de um projeto democrático e popular para o nosso estado.
Convidamos as e os candidatos a assinar essa carta de compromissos em defesa da democracia, dos direitos humanos, do fortalecimento dos serviços públicos e da defesa do trabalho jornalístico como pilar fundamental para a livre circulação de informações de interesse público. Esses são pilares inegociáveis para a construção de um futuro digno para nossa população, vivendo em uma sociedade democrática e justa. Solicitamos o posicionamento público e o compromisso efetivo desta candidatura com as seguintes propostas:
- Fortalecer a Comunicação Pública e Defender as e os Jornalistas
Fortalecimento da Rádio e TV Cultura: defesa de políticas públicas que garantam a autonomia financeira, administrativa e editorial da Fundação Padre Anchieta, responsável pela gestão da Rádio e TV Cultura, preservando seu caráter educativo, cultural e independente a pressões políticas. Neste sentido, é necessário o apoio à realização de concurso público para jornalistas.
Fim da terceirização na TV Alesp: é necessário o fim dos modelos de quarteirização e terceirização de trabalhadores e trabalhadoras na TV Alesp, assegurando a realização de concursos públicos para jornalistas e radialistas.
Proteção a jornalistas: criação de protocolos e canais de denúncia para garantir o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas, punindo de forma exemplar qualquer agressão ou tentativa de cerceamento ao trabalho jornalístico, de modo especial, a agente públicos e autoridades.
Segurança pública e fim da violência policial: reformulação das diretrizes de atuação das forças de segurança, com foco na desmilitarização e formação em Direitos Humanos e no fim imediato da violência policial, que atinge as periferias e os trabalhadores.
- Reconstruir o patrimônio público — volta da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: após sucessivos ataques ao trabalho jornalístico, quase não há mais profissionais exercendo o papel de difundir informações de interesse público na Imprensa Oficial. É urgente reconstruir a comunicação pública e valorizar o trabalho jornalístico, com a realização de concursos públicos.
Fortalecimento do SUS e fim das privatizações na saúde: ampliação dos investimentos na saúde pública, com foco na atenção básica, valorização das carreiras dos profissionais de saúde e ampliação da rede de atendimento. Reversão dos contratos de gestão por Organizações Sociais (OSs) e o encerramento da entrega de hospitais e unidades de saúde à iniciativa privada.
Defesa da educação pública e fim das escolas cívico-militares: rejeição a qualquer modelo de mercantilização do ensino e garantia de escolas inclusivas, plurais e cidadãs. Revogação imediata de programas que militarizam a as escolas e que a condução pedagógica seja exclusivamente realizada por educadores/as civis.
- Soberania Popular e Reestatização de Serviços Essenciais
Reestatização da Sabesp: retomada do controle público sobre o saneamento básico, garantindo que a água e o esgoto sejam tratados como direitos humanos fundamentais e bens comuns, e não como fontes de lucro.
Reestatização da CPTM e Metrô: reversão das concessões das linhas de metrô na Capital ectrens metropolitanos, assegurando que o transporte sobre trilhos retorne às mãos do Estado para garantir segurança, manutenção adequada e tarifas justas.
- Direito à Cidade: Moradia e Mobilidade Urbana
Políticas públicas de moradia: implementação de programas de habitação de interesse social, urbanização de favelas, regularização fundiária e combate à especulação imobiliária, sobretudo, nas grandes cidades do Estado de São Paulo.
Mobilidade urbana como direito: investimento massivo no transporte coletivo público de qualidade, integração tarifária e progressão rumo à Tarifa Zero, garantindo o direito constitucional de ir e vir para toda a sociedade.
