Tribunal Regional do Trabalho determina regularização dos pagamentos e 90 dias de estabilidade após greve, depois de um ano e meio de constantes atrasos de salários e benefícios enfrentados por jornalistas, gráficos e administrativos
Os jornalistas, gráficos e administrativos da Rede Anhanguera de Comunicação, de Campinas, conquistaram uma importante vitória na tarde desta quarta-feira (5). Depois de um ano e meio enfrentando constantes atrasos de salários e benefícios, as categorias conseguiram, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo judicial para que a empresa regularize os pagamentos.
O avanço é resultado da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, que cruzaram os braços e fizeram greve nos dias 28 e 29 de junho. Na ocasião, o dissídio levou a uma ação judicial conjunta no TRT, instaurada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e também pelos sindicatos dos gráficos e dos administrativos.
No acordo, o desembargador Edmundo Fraga Lopes determina que a empresa retome os pagamentos semanais de 25% do salário do mês vencido, sempre às sextas-feiras a partir deste 7 de julho. Esse sistema de pagamento vai durar pelos próximos seis meses e, após o período, a rede e os trabalhadores voltam à negociação. Já os salários atrasados de maio e 25% devidos do mês de abril serão quitados pela RAC até o final de setembro.
O valor quinzenal do vale-refeição de julho será pago depois da segunda semana deste mês e, a partir de então, os pagamentos também serão semanais. A quitação dos atrasados dos seis últimos meses do benefício e do 13º salário de 2016 será discutida em outra negociação, em agosto próximo.
Pela decisão, o TRT determinou, ainda, o abono de horas dos dois dias de greve e garantiu 90 dias de estabilidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa.
União e conquista
Pressionada pela greve, a diretoria da empresa chamou uma comissão de sindicalistas e de trabalhadores para uma reunião, na tarde da quinta-feira passada (29) e, na ocasião, foi fechado um acordo com os mesmos termos estabelecidos pelo TRT, com exceção da estabilidade.
Contudo, sendo agora uma negociação formalizada perante a Justiça do Trabalho, os jornalistas, gráficos e administrativos da RAC têm maior segurança quanto ao cumprimento das medidas, pois a empresa não cumpriu suas promessas nas tentativas de acordos anteriores. Agora, em caso de descumprimento, os trabalhadores podem executar a ação judicialmente contra a rede.
Devido aos problemas financeiros da empresa, os dirigentes do SJSP têm se reunido mensalmente com a diretoria da RAC. A próxima reunião é em 20 de julho e, até lá, a expectativa é de que o grupo de comunicação passe a regularizar os pagamentos definitivamente.
Histórico
A Rede Anhanguera de Comunicação é responsável por veículos como os jornais Correio Popular, Notícias Já, a revista Metrópole e o portal rac.com, e, até o final do ano passado, empregava 250 trabalhadores, dos quais mais de 60 jornalistas, dez gráficos e mais de 170 administrativos.
Os trabalhadores da rede têm sofrido desde 2016 com os constantes atrasos nos salários, benefícios, férias e não receberam ainda o 13º do ano passado.
Além disso, há outras irregularidades da empresa, entre as quais o desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento sem repassar os valores, o que fez com que vários trabalhadores caíssem na malha fina da Receita Federal. A RAC também deixou de pagar o adicional de 1/3 quando os jornalistas entram de férias, mas continuou descontando o valor no mês seguinte ao retorno dos trabalhadores.
Ocorreram atrasos, ainda, no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social, e a empresa só negociou a quitação dos débitos do FGTS depois de ser autuada pelo Ministério do Trabalho.
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Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Foto: Reprodução/Wikimapia/CC
