Fiscalização do Ministério do Trabalho, feita a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), detectou mais um problema no jornal Todo Dia, de Americana. A fsicalização constatou que vários repórteres não tiveram direito ao descanso semanal remunerado (DSR). O descanso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias de trabalho por semana. Ao não conceder a folga aos jornalistas, a empresa os forçou a realizar jornadas semanais superiores ao previsto na legislação. O DSR visa a recuperação física e mental do trabalhador.
Após tomar ciência do relatório da fiscalização, a procuradora Cláudia Marques de Oliveira convocou o Sindicato e a empresa para uma audiência a fim resolver a questão. Na mesa, a empresa afirmou que o problema foi sanado. A procuradora propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a empresa resolva a questão em definitivo. O TAC não foi aceito de imediato. A empresa terá 20 dias para analisar e devolver o TAC assinado. Caso isso não aconteça, será ajuizada Ação Civil Pública, com pedido de multa de R$ 10.000,00 por trabalhador. A editora Z, proprietária do Todo Dia, afirma ter 160 trabalhadores contratados, sendo 32 jornalistas.
O Sindicato acionou o MPT em 2008 para tentar resolver uma série de problemas denunciados pelos trabalhadores. Desde então, outras questões têm aparecido nas fiscalizações do MTE. Já há um TAC em vigor, onde a empresa compromete-se a não exigir, nem prorrogar a jornada diária além das duas horas permitidas e a não praticar banco de horas à revelia do Sindicato e dos jornalistas. Também está ajustado que a empresa fará o depósito mensal do FGTS, o que não vinha sendo feito desde 2007.
Outra questão que preocupa o Sindicato é o fato de jornalistas serem obrigados a dirigir. Não concordamos com isso, porém não há legislação que garanta o nosso direito. Assim fizemos uma denúncia a respeito do estado de conservação dos automóveis. A empresa enviou documentos ao MPT afirmando que a frota é nova. Estranhamente, entre os documentos apresentados constam dois automóveis modelo saveiro. Assim, pedimos aos jornalistas que entrem em contato com o Sindicato, informando o modelo e a placa dos carros que são obrigados a dirigir.
