Jornalistas que trabalham nas empresas de jornais e revistas do interior, litoral e Grande SP aprovaram a pauta da Campanha Salarial 2023, relativa ao período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023. O sindicato patronal (SindJori) já recebeu o documento com as reivindicações.
A data-base é 1º de junho e a categoria está sem reajuste salarial desde setembro de 2021 e sem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) porque o SindJori se negou a negociar com o Sindicato dos Jornalistas (SJSP) a Campanha Salarial de 2022 (relativa ao período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022).
No que diz respeito às cláusulas econômicas, a pauta aprovada em assembleia da categoria para a Campanha Salarial 2023 é:
✔️ Recomposição da inflação do período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 apurada pelo INPC;
✔️ 11,90% de referente à inflação do período 2022-2023 (que não teve negociação) de forma retroativa;
✔️ 3% de aumento real;
✔️ diminuição na defasagem dos vales alimentação e refeição.
Confira a íntegra da pauta de reivindicações
SindJori esgota alegações para não negociar
O SindJori recebeu a pauta de reivindicações da Campanha 2023 no dia 6 de abril. A entidade patronal se fazia de morta para não ter mesa de negociação da Campanha Salarial 2022, mas está vivinha e elegeu nova diretoria no dia 28 de março. O Sindicato, assim que soube, entrou em contato para reivindicar agendamento de mesa de negociação, uma vez que a alegação patronal para isso não ocorrer até agora era a condição irregular no registro de sua diretoria anterior. Conforme informação da funcionária da entidade, o processo está em fase de coleta das assinaturas dos integrantes para registro no cartório e ainda em maio deve ser finalizado.
Sem participação, não rola
Precisamos reunir forças e coragem para uma campanha em busca de ganhos que compensem todas as perdas acumuladas, todo o descaso dos patrões com os jornalistas do segmento, que continuam sem piso salarial, sem reajuste, sem direitos estabelecidos por uma CCT. A pauta de reivindicação aprovada em assembleia para a data-base de 2023 leva tudo isso em conta.
É fundamental que a categoria acompanhe cada passo e participe das assembleias que serão chamadas pelo Sindicato. Só assim teremos condições de superar essa condição insustentável sofrida por jornalistas de jornais e revistas.
Entenda a enrolação da Campanha 2022
Em 2022, a pauta de reivindicações foi entregue em 1º de abril. No início de maio, houve o falecimento do então presidente da entidade e, no final daquele mês, à véspera da data-base (1º de junho), o Sindicato reivindicou a extensão da vigência da CCT enquanto rolassem as negociações. O SindJori negou, baseando-se no fim da ultratividade – mecanismo existente, antes da Reforma Trabalhista, que mantinha as cláusulas da convenção coletiva anterior enquanto se negociava, na campanha salarial, uma nova convenção.
Desde então, foram sucessivas cobranças do SJSP para mesa de negociação, sempre recusadas. Aí o SindJori começa a alegar outra coisa para não haver mesa: com a morte do presidente, a entidade patronal descobriu que não estava regularizada e passou a alegar que não tem poder de representação.
MPT
Em agosto, o SJSP pediu intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aceitou interceder, orientando o SindJori a agendar, em prazo determinado, uma mesa para início de negociação. O SindJori não aceitou a intermediação e mentiu para o MPT ao afirmar que “as negociações entre as partes para assinatura de instrumento coletivo já estavam em andamento”. Sendo a intervenção do MPT viável somente quando há adesão de todas as partes (outro efeito da famigerada Reforma Trabalhista), o ministério arquivou o pedido.
Acordos por empresas
Em dezembro, diante do impasse, o Sindicato, por meio de suas regionais, enviou ofício diretamente a várias empresas do interior, litoral e Grande SP para adoção das seguintes medidas emergenciais, enquanto seguíamos na batalha pela negociação de CCT: 1) reajuste de 11,9%, a título de adiantamento, nos salários e benefícios econômicos, como vale-refeição, auxílio creche etc; 2) acordo coletivo com as cláusulas previstas na última CCT vigente, para que os direitos básicos dos jornalistas fossem mantidos enquanto se negociasse uma nova CCT.
Enquanto segue a luta por negociação da Convenção Coletiva de Trabalho com o SindJori, o Sindicato continua, por meio de suas regionais, na busca tratativas com empresas do segmento para obter antecipações de reajustes salariais referente à Campanha Salarial 2022, enquanto o SindJori não negocia com o Sindicato a CCT esse período.
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