O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.
As propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.
Autora da proposta que regulamenta a profissão de esteticista (PL 2332/15) e coordenadora da bancada feminina, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) lembrou que a proposta já foi retirada da pauta de votações seis vezes sem ser votada. Ela destacou que os líderes e a bancada feminina trabalharam neste ano em busca de acordo para viabilizar a votação de toda a pauta feminina.
“Trabalhamos muito para que esta seja a primeira vez em que a gente vê, numa data tão cívica, a aprovação de projetos e não apenas de requerimentos de urgência. Queremos demonstrar que temos capacidade de chegar a um acordo sobre os textos que estão na pauta do Plenário”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também destacou a construção de acordos. “Todos os projetos em votação tiveram modificações, receberam a opinião do conjunto”, disse.
Violência contra a mulher
O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas. A primeira delas (PL 5452/16) atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público. Deputados e deputadas relembraram os casos denunciados por mulheres de abuso em metrôs e ônibus e o caso do homem detido em São Paulo depois de ejacular no pescoço de uma mulher.
“É um novo tipo de crime que se mostrou muito ativo no transporte coletivo brasileiro”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Outra proposta prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual (PL 7874/17). Eles perderiam o direito de guarda dos filhos. “Essas pessoas não merecem continuar com o seu poder familiar”, disse a autora, deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ).
Os deputados também criaram um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados (PRC 281/17).
Outros temas
O Plenário aprovou ainda proposta que amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares (PL 2350/15). O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante. “Ninguém precisa sair das escolas porque é mãe, as escolas precisam se adequar”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), lembrando os altos índices de gravidez na adolescência.
Também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista (PL 2332/15) e a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer (PL 8470/17), como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.
