A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) acompanhou, na tarde da quarta-feira (11/12), a instalação da Comissão Mista do Congresso Nacional, que vai analisar a Medida Provisória (MP) 905/2019, instituindo a carteira de trabalho verde-amarela, extinguindo o registro profissional de jornalista, radialista e mais 12 profissões e ainda alterando 80 itens na legislação trabalhista.
Após uma disputa política encabeçada pela bancada do PT, que chegou a inscrever o senador Paulo Rocha (PA) para comandar a comissão, foi eleito presidente o senador Sérgio Petecão (PSD-Acre), o 1° vice-presidente o deputado federal Lucas Vergílio (SD-Goiás) e como relator o deputado Christino Áureo (PP-Rio de Janeiro).
Na próxima semana, a Comissão Mista vai escolher o relator-revisor da MP 905/2019 e montar o cronograma de atividades. O prazo da tramitação da MP é de 120 dias e não conta no recesso legislativo, que é de dois meses. Em tese, a medida provisória terá prazo de 180 dias com validade até maio de 2020.
Diálogo com o relator
Ainda na noite de ontem, a secretária-geral da Federação, Beth Costa, conversou com o relator da Comissão Mista, deputado Christino Áureo, abrindo assim interlocução entre as entidades que representam os trabalhadores jornalistas e radialistas com o parlamentar.
“Devemos agendar uma reunião no Rio de Janeiro, com a presença da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), para expormos o impacto da desregulamentação das profissões das carreiras no campo da Comunicação”, comentou a dirigente sindical.
Mobilização e audiência pública
O dia de ontem foi de mobilização no Congresso Nacional. Diretores da FENAJ, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, e representantes da Fitert e da CUT participaram da audiência pública sobre a “Extinção do registro profissional de jornalista e publicitário”, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.
A atividade contou também com a participação de representantes das entidades de ensino de Jornalismo. O presidente da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ), Marcelo Engel Bronosky, participou da mesa. E a professora Dione Moura, diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), participou da audiência pública representando a SBPJOR.
