Neste momento difícil d
a vida nacional e sindical, decidimos organizar o “Ato em Defesa da Democracia e do Sindicato”, realizado em 8 de maio, na sede da entidade, num ato que é, sobretudo, em defesa dos jornalistas e do jornalismo.
Nas últimas semanas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) foi alvo de diversos ataques promovidos por empresas de comunicação e alguns de seus porta-vozes, que chegaram a fazer campanha pela desfiliação da entidade. O estopim desse processo foi uma nota da diretoria do Sindicato, divulgada em 7 de abril, dia da prisão do ex-presidente Lula. A nota repudia as agressões e intimidações sofridas por jornalistas, aponta empresas de comunicação como corresponsáveis pelo clima de tensão política no país e expressa posições adotadas nas instâncias da entidade, como a defesa de liberdade para o ex-presidente Lula.
Uma primeira observação a respeito do assunto é que os diversos críticos se apegaram ao ponto 4 da nota, que diz: “Essa situação lamentável é resultado também da política das grandes empresas de comunicação, que apoiam o golpe”. Mas nenhum deles citou a sequência, na qual se afirma: “Tais empresas apoiam as medidas antipopulares de Michel Temer (MDB) e querem aplicar as ‘reformas’ contra os seus trabalhadores. Atualmente, os jornalistas de Rádio e de TV do estado de São Paulo estão sem piso salarial e outros direitos, desde 20 de janeiro.
As empresas também querem cassar a cidadania de seus jornalistas, achando que podem impedir que os profissionais expressem livremente suas convicções políticas (nos perfis pessoais de redes sociais, ou em manifestações)”. Essa parte essencial foi providencialmente “esquecida”!
Neste cenário, em nome da diretoria do Sindicato, gostaria de analisar algumas questões, que submetemos à discussão de todas e todos.
O Sindicato é acusado de estar “partidarizado” ou de ter “posições partidárias”. Rejeitamos essa abordagem. As posições do Sindicato são definidas coletivamente em fóruns da entidade – assembleias, congressos, eleições, reuniões de diretoria – a partir da livre discussão entre os sindicalizados. E, claro, o Sindicato tem “posições políticas”, necessárias para a defesa da categoria e da profissão. No que diz respeito à diretoria, elas tomam base na carta-programa com a qual fomos eleitos para dirigir a entidade.
O Sindicato – que completou 81 anos em 15 de abril – tem em primeiro lugar um compromisso inarredável com a democracia, condição básica para o exercício do jornalismo e para a liberdade de imprensa. Desde 1975, engajou-se a fundo na luta contra a ditadura militar, e esse espaço no qual estamos reunidos hoje – o auditório Vladimir Herzog – é um símbolo deste compromisso, aberto desde 27 de outubro de 1975 a todos os movimentos sociais, sindicais e políticos de luta pela democracia e pelos direitos humanos.
Essa tradição deu uma base sólida para a nossa tomada de posição firme, clara e democrática contra o Golpe de Estado de 2016 e contra o Estado de Exceção imposto desde então. Trata-se da defesa da soberania da vontade popular, expressa no voto.
Mas, além disso, a entidade parte da compreensão de que o processo político em curso a partir do impeachment tem um caráter antinacional e antipopular, como mostram a entrega do pré-sal a petrolíferas multinacionais e o desmonte chamado de reforma trabalhista. Como um sindicato pode hoje defender de fato as condições de trabalho de uma categoria, seus direitos trabalhistas, sem se engajar na luta pela revogação das reformas, sem o combate ao golpe e por uma saída democrática para o Brasil?
Entendemos que o golpe teve sua autoria em setores do aparelho de Estado – do Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre o Judiciário, achamos que desenvolve um ativismo muito além de suas funções, que faz “política” e atropela direitos democráticos e a presunção de inocência. Em nossa área, podemos citar diversos casos de violação de sigilo de fonte, direito democrático garantido pela Constituição.
Consideramos o processo que levou o ex-presidente Lula à prisão como expressão desse arbítrio – uma condenação sem provas, um processo eivado de excepcionalidades –, com o claro objetivo de impedir que o povo brasileiro tenha o seu nome na cédula de votação como uma opção em outubro. Busca-se manter o bloqueio à soberania popular.
Estamos com a CUT na campanha Lula Livre – campanha democrática ampla e aberta a todas as entidades sociais, sindicais, partidos e cidadãos –, e compartilhamos em plenário um chamado à formação de um Comitê de Jornalistas pela Democracia e por Lula Livre, aberto à subscrição de todos e todas.
E volto à indagação: como pode um Sindicato defender o interesse de seus representados, neste momento, sem falar de “política”? Os patrões, que nos censuram, não só adotam suas linhas editoriais segundo seus interesses e seus critérios, mas não se furtam de “fazer política” em seus órgãos e entidades sindicais.
Tomemos apenas como exemplo – um entre muitos – o editorial principal do jornal O Estado de S. Paulo, de 28 de abril passado, intitulado “Uma articulação bem-vinda”. O texto saúda as perspectivas de aliança eleitoral entre o PSDB (com a candidatura de Geraldo Alckmin) e o MDB, desde que “defenda o legado do presidente Temer”. Para o jornal, a aliança é essencial para preservar “louváveis iniciativas, como a aprovação da reforma trabalhista (…)”.
O texto é totalmente coerente com um recente comunicado do Sindjore (o sindicato patronal das empresas de jornais e revistas, com os quais negociamos condições de trabalho), que, ao avaliar positivamente a atuação das entidades sindicais gerais (federação e confederação patronais), destaca que “obtiveram expressivos resultados até o momento, como a Reforma Trabalhista, a Terceirização (…)”.
Chama ainda a atenção para o fato de que a reforma trabalhista “trouxe desafios ainda maiores às representações patronais, visto que há oportunidades a serem exploradas no intuito de negociar melhores condições de ganhos de produtividade”. Naturalmente, isso quer dizer que se podem ampliar os ganhos com a exploração do trabalho assalariado. E o texto continua: “A mesa de negociação coletiva cresceu de valor para as empresas”. Isso pode ser sentido na pele da categoria no setor de rádio e TV, cuja data-base foi 1º de dezembro (logo após a entrada em vigor da reforma): as empresas querem impor na nova Convenção Coletiva condições ainda piores que as da reforma, querem cortar direitos, reduzir a renda dos jornalistas e precarizar brutalmente as condições de trabalho. Junto com o Sindicato, os jornalistas resistem, numa campanha que já passa dos cinco meses.
Citei estes trechos para mostrar a coerência da posição patronal: defesa do golpe, apoio ao governo Temer e o reconhecimentos dos benefícios com suas medidas, que favorecem as empresas… e prejudicam os trabalhadores. Para os patrões, eles e suas representações podem “falar de política”, podem “fazer política”, mas seus empregados, os jornalistas, não!
Os jornalistas não podem falar em nome pessoal, como vimos na demissão feita pela Folha do jornalista Diego Bargas, em outubro passado, por postagens em rede social, ou como vemos explicitado em manuais internos das grandes empresas, que pretendem cassar a palavra e a cidadania dos jornalistas. E agora, mostrando sua face de censores e inimigos da liberdade de expressão, querem calar até mesmo o Sindicato, que expressa coletivamente a posição dos jornalistas.
Concluo, em nome da diretoria, afirmando que este é um sindicato de trabalhadores e trabalhadoras, é um sindicato de homens e mulheres livres, que debatem democraticamente, adotam posições e as expressam como parte da vida democrática e social do país. É uma entidade combativa, de luta, independente de partidos e de governos. Seu compromisso é o de luta em favor dos jornalistas e do jornalismo, e de defesa da democracia plena – política e social – em nosso país e no mundo. Não nos calarão!
Com a união de todas e todos, seguiremos mais fortes em nossa luta. Viva o Sindicato dos Jornalistas! Viva a Democracia!
