Carta dos Jornalistas por democracia e soberania no Estado de São Paulo

Redação - SJSP

Nós Jornalistas do Estado de São Paulo entendemos que as eleições de 2026 serão decisivas para o futuro de nosso país e do Estado de São Paulo. O fato de o maior estado da Federação jamais ter sido governado por um projeto democrático e popular evidencia o tamanho do desafio histórico de uma campanha que defenda a ampliação dos direitos sociais, o resgate da centralidade dos serviços públicos e melhoras concretas na qualidade de vida da população paulista.

Estamos certos, de que, este é o momento de enfrentar, com profundidade, os graves retrocessos impostos ao Estado de São Paulo nos últimos anos. O desmonte de políticas públicas, ataques ao patrimônio do povo paulista, o enfraquecimento da comunicação pública e consolidação de uma política de segurança marcada por recorrentes violações de direitos humanos e alarmante aumento dos índices de letalidade policial e das estatísticas de feminicídio.

Em um estado que concentra o maior mercado de trabalho jornalístico do país e da América Latina e abriga importantes instituições de comunicação, esse cenário se traduz na precarização das relações de trabalho, no enfraquecimento das estruturas públicas de comunicação e na violência contra jornalistas durante o exercício da profissão.

Diante desse cenário, apresentamos três compromissos que consideramos fundamentais para fortalecer a democracia paulista e garantir o direito da população à informação de qualidade. A defesa da Fundação Padre Anchieta como patrimônio público, a reconstrução da comunicação pública estadual e a garantia de condições para o livre exercício do jornalismo representam compromissos fundamentais para um futuro de esperança para São Paulo.

  1. DEFENDER A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA: A COMUNICAÇÃO PÚBLICA COMO PATRIMÔNIO DO POVO PAULISTA

A Fundação Padre Anchieta, responsável pela gestão da Rádio e TV Cultura, constitui um dos mais importantes patrimônios públicos do Estado de São Paulo e é referência nacional na produção de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos. O trabalho das dos profissionais da TV Cultura marcou história e até hoje impacta gerações, sobretudo com a qualidade das produções dedicadas ao público infanto-juvenil.

Este é o caráter central da comunicação pública, que tem como princípio garantir a pluralidade e fortalecer a diversidade cultural no Estado de São Paulo, sendo ponte de integração entre as diversas regiões. Com isso, há o fortalecimento do debate social e do interesse de temas coletivos frente à lógica do mercado. Defender a comunicação pública, portanto, é defender a democracia.

No último período, houve a demissão de mais de 120 trabalhadores e trabalhadoras, cancelamento de programas, precarização das relações de trabalho e perdas salariais acumuladas.

Portanto, é urgente que a Fundação Padre Anchieta seja reconstruída e valorizada, reforçando o seu caráter público, com dotação orçamentária que garanta a qualidade de sua programação, reconstruindo o quadro de funcionários e colocando fim à contratação de trabalhadoras e trabalhadores em regime fraudulento, como PJs e temporários.

  1. RECONSTRUIR A COMUNICAÇÃO PÚBLICA PAULISTA: VOLTA DA IMPRENSA OFICIAL E AS ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO

Desde o governo de João Doria, a comunicação pública tem sofrido ataques que tentam destruir sua missão constitucional de promover transparência, publicidade dos atos administrativos e o direito da população ao acesso à informação. A incorporação, pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), com a demissão de centenas de trabalhadoras e trabalhadores e a venda de seu prédio histórico e de seu moderno parque gráfico para a iniciativa privada, reduziram de maneira dramática a capacidade de difusão de informações de qualidade de interesse coletivo. Na prática, quase não há mais jornalistas exercendo essa função na Prodesp.

É urgente reconstruir uma política estadual de comunicação pública, valorizando o trabalho jornalístico. É preciso investir na realização de concursos públicos para jornalistas a fim de que se tenham profissionais da comunicação responsáveis por essas tarefas, com a adoção de critérios técnicos e transparentes para a produção e divulgação das informações de governo, reafirmando a comunicação pública como política de Estado.

  1. SER JORNALISTA NÃO É CRIME: GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DO JORNALISMO E ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

As “operações” Escudo e Verão, por meio das quais a Polícia Militar assassinou 84 populares, moradores da Baixada Santista, sintetizam a falta de política de segurança pública, consolidando uma lógica de repressão policial que resultou em graves violações de direitos humanos, e episódios de violência contra jornalistas durante coberturas, como na brutal repressão aos protestos de moradores da Favela do Moinho, em 2025. Em vez de assegurar transparência e respeito ao trabalho da imprensa, o Estado representou, em diversas ocasiões, uma fonte de intimidação para profissionais que cumprem o dever de informar a sociedade.

É fundamental que um projeto político que assuma o compromisso de garantir o livre exercício do jornalismo como maneira de defender a democracia. Ataques ao trabalho jornalístico envolvendo autoridades, políticos e estruturas de estado, como as da Polícia Militar e Polícia Civil, visam constranger e silenciar profissionais que têm o dever de fiscalizar o poder público e divulgar informações de interesse social. Silenciar nossa categoria é blindar e favorecer o abuso de poder.

É necessário, portanto, colocar fim à violência e às hostilidades contra profissionais de imprensa, responsabilizando seus agressores e garantindo a segurança para jornalistas. Defendemos a adoção de protocolos específicos para assegurar o trabalho da imprensa em operações policiais, manifestações e demais ações das forças de segurança, além da criação de mecanismos permanentes de prevenção e monitoramento contra a violência.

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