Israel ignora protestos internacionais e aprova pena de morte exclusivamente para palestinos

Nesta segunda-feira, 30 de março, o Knesset, parlamento israelense, aprovou por 62 votos a 47, com uma abstenção, uma medida unilateral que prevê a pena de morte para palestinos. Trata-se de uma das leis mais extremas da história do país, que agravará o sistema ilegal de apartheid do governo de extrema-direita.

Alguns membros do Knesset, incluindo o ministro da Segurança Nacional, o ultranacionalista Itamar Ben-Gvir, foram vistos usando broches de forca no Knesset na segunda-feira e comemorando com bebidas em rede nacional após a aprovação do projeto de lei. Ben-Gvir afirmou que o enforcamento é “uma das opções”, assim como a execução na cadeira elétrica ou a eutanásia.

O projeto de lei atraiu condenação internacional antes mesmo de sua aprovação, incluindo da União Europeia, da relatora especial da ONU, Francesca Albanese, e da Anistia Internacional. Grupos de direitos humanos prometeram contestar o projeto de lei na Suprema Corte de Israel.

A legislação, que obteve amplo apoio público em Israel, autoriza a execução de “terroristas” que matam “com a intenção de negar a existência do Estado de Israel”, segundo o Haaretz — garantindo, na prática, que ela não se aplicará a nenhum dos colonos israelenses que rotineiramente assassinam palestinos na Cisjordânia.

Nos tribunais militares da Cisjordânia ocupada, a pena de morte será agora a punição-padrão para o terrorismo. Apenas palestinos são julgados nesses tribunais, e 96% das pessoas são condenadas, embora os casos sejam em grande parte baseados em “confissões” obtidas mediante tortura. O Centro Internacional de Justiça para os Palestinos condenou o projeto de lei na segunda-feira, antes da votação, classificando-o como uma “escalada extrema nas políticas genocidas de Israel contra os palestinos”. O avanço da legislação, disse a entidade, “representa não apenas um ato de discriminação profundamente injusto e ilegal sob o direito internacional, mas também uma escalada muito mais sinistra dos sistemas jurídicos de apartheid de Israel”.

Segundo o grupo de direitos humanos B’Tselem, Israel mantém atualmente cerca de 9.500 palestinos presos, e aproximadamente metade deles está em regime de detenção administrativa. No domingo, a B’Tselem classificou o projeto de lei como “mais um mecanismo oficial de extermínio”, que normalizará ainda mais o massacre de palestinos, enquanto Israel continua seu genocídio em Gaza e intensifica os ataques na Cisjordânia ocupada. O Serviço Prisional de Israel já começou a preparar instalações designadas para execuções.

“A pena de morte é uma violação total dos direitos humanos mais básicos, principalmente o direito à vida”, escreveu a B’Tselem. “Israel impõe uma política abrangente de assassinatos e opressão contra o povo palestino em todos os territórios que controla. A Lei da Pena de Morte dá ao regime de apartheid de Israel mais uma ferramenta para promover essa política”.

Além do projeto de lei de segunda-feira, o Knesset também está considerando outra medida de pena de morte para impor aos supostos autores dos ataques de 7 de outubro de 2023. De acordo com a Anistia Internacional, esse projeto de lei ampliaria efetivamente os poderes unilaterais dos juízes militares e eliminaria as salvaguardas judiciais.

*Adaptação do texto original, publicado em inglês na edição de 30 de março do Zeteo (confira aqui); com informações também da Agência Anadolu