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Nota do SJSP e da FENAJ em apoio aos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam seu apoio aos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina, processados por um desembargador após a produção do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.

A produção jornalística aborda a Operação Calvário, que teve como alvo o ex-governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, apontando semelhanças com os métodos da Operação Lava Jato. A obra foi retirada do ar por decisão judicial em 2022 e só voltou a circular após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à sua veiculação.

Apesar disso, os jornalistas enfrentam processos judiciais movidos pelo desembargador. Após acionar a Justiça da Paraíba, foi concedida ao magistrado uma indenização de R$ 15.924: apesar de o processo ainda estar em andamento, foram bloqueadas as contas bancárias e de poupança dos profissionais, afetando seriamente o sustento básico dos jornalistas.

O SJSP e a FENAJ consideram grave a utilização da Justiça como tentativa de limitação do trabalho jornalístico e a livre circulação de informações de interesse público. A transparência da conduta de agentes públicos e a apuração sobre o uso de instrumentos legais são parte do papel do jornalismo em uma sociedade democrática.

O Sindicato já entrou em contato com os jornalistas, colocando à disposição seu Departamento Jurídico e demais instrumentos institucionais para auxiliar no apoio aos profissionais.

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