Trabalhadoras e trabalhadores da Fundação Padre Anchieta, entidade pública de direito privado que recebe parte de seu orçamento do governo estadual, estão desde a última quinta-feira (15) com salários atrasados. Nos dois meses anteriores, o pagamento previsto para o dia 15 ocorreu após o fechamento do horário bancário.
Essa parcela de funcionárias e funcionários impactados pela ausência de pagamentos é historicamente fragilizada dentro da Fundação: são trabalhadores contratados como “Pessoa Jurídica”, o que se constitui verdadeira fraude trabalhista, já que têm seus direitos da carteira de trabalho sonegados, mas têm todas as responsabilidades de um funcionário celetista: habitualidade, pessoalidade e subordinação.
Há décadas que as sucessivas gestões da Fundação Padre Anchieta praticam essa fraude, sob a justificativa que o governo do estado de São Paulo não garante uma atualização do orçamento destinado à Fundação para ampliar as contratações. Nos últimos anos, os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas têm realizado sucessivas reuniões com a diretoria da entidade para cobrar essa regularização, mas recebem respostas evasivas.
Agora, a situação se agudiza. Com a Fundação Padre Anchieta na mira do governador Tarcisio de Freitas, que já expressou publicamente seus planos de privatizar e liquidar fundações públicas, o orçamento da gestora da Rádio e TV Cultura está estrangulado e quem é diretamente afetado são os funcionários “PJs”, que recebem seus salários de fonte de custeio própria da Fundação (a partir do dinheiro obtido em anúncios comerciais, parcerias e demais projetos).
Desde a primeira notícia da ausência de pagamento, que deveria ocorrer na manhã da última quinta-feira, 15 de agosto, os sindicatos mantêm cobrança constante à direção da entidade, exigindo informações sobre quando os salários serão pagos.
Diante dessa situação crítica, os sindicatos convocam as e os trabalhadores para uma assembleia que será realizada na próxima segunda-feira, 19 de agosto, às 13 horas, na porta da Fundação Padre Anchieta.
Defender a comunicação pública contra os intentos de sucateamento e liquidação por parte do governador Tarcisio de Freitas é defender a dignidade de seus trabalhadores e trabalhadoras, com salários pagos em dia e contratação de todos os profissionais com a carteira assinada.
