Juntamente com outras organizações, jornalistas, artistas e fotógrafos, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) assinou carta-aberta dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que corrijam as injustiças no caso do fotojornalista Alex Silveira.
A carta, assinada por 42 organizações e fotógrafos premiados como Sebastião Salgado, Lalo de Almeida, Maurício Lima e Rosa Gauditano, ressalta a importância do caso para garantir direitos fundamentais, reparar a vítima e responsabilizar os órgãos de segurança pública.
Silveira foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial militar, enquanto cobria uma manifestação em maio de 2000. O recurso a ser julgado no STF na próxima semana questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que culpabilizou a vítima, reformando a decisão da primeira instância que condenou o Estado a indenizar o fotojornalista. O recurso a ser julgado no STF decidirá a responsabilidade civil do Estado em relação ao profissional.
Foi o voto favorável ao recurso do fotógrafo, dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deve reformar a decisão. O ministro afirmou que a decisão do TJ-SP “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.
Live: Justiça para Alex Silveira
Na véspera do julgamento, o fotojornalista Alex Silveira participa de uma live organizada pela Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo (Arfoc-SP) na terça-feira (8), às 19h.
A transmissão contará com a apresentação do presidente Toni Pires e participação de Caio Guatelli e será retransmitida pelo Facebook do SJSP.
Leia abaixo a carta-aberta
Ministros do STF são chamados a corrigir grave injustiça e proteger as liberdades de imprensa, informação e protesto no emblemático caso de Alex da Silveira
O caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, atingido por uma bala de borracha em seu olho esquerdo durante uma manifestação em maio de 2000, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado no dia 9 de junho de 2021. As organizações que assinam esta carta aberta ressaltam que este momento é crucial, pois a Corte representa a última chance de correção de uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores no contexto de protestos no país.
Em 18 de maio de 2000, enquanto realizava cobertura jornalística de uma manifestação, Silveira foi alvejado no rosto por uma bala de borracha disparada por um policial militar, o que levou à perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele luta por responsabilização, pedindo ao Estado de São Paulo que o indenize pelos danos causados à sua visão.
O caso registra um histórico de injustiças, pois, apesar de ter sido concedida a indenização na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão e considerou que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”. A decisão do Tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no Estado, incentivando, assim, a ocorrência de novas violações no contexto de protestos.
O julgamento no STF é relevante na medida em que se discutirá a responsabilidade do Estado pelo ferimento sofrido por Silveira. Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública.
Todavia, a decisão do TJ-SP, somando-se a outras semelhantes, fomenta a violência policial, a repressão seletiva, as perseguições aos comunicadores e a obscuridade da ação policial, violando garantias intrínsecas a um Estado democrático. Dessa forma, a omissão da Justiça diante de tais violações coopera para sua manutenção e perpetuação no Brasil.
Nesse sentido, outro caso emblemático é o do fotógrafo Sérgio Silva, atingido, também no olho esquerdo, enquanto cobria as manifestações de junho de 2013 e que aguarda, ainda, reparação no sistema de justiça. É válido ressaltar que o ocorrido no Brasil tem paralelos em outros países da região, como Chile e Colômbia, onde dezenas de pessoas foram vítimas de trauma ocular grave durante protestos.
Diante disso, as organizações abaixo assinadas destacam a importância do caso de Alex da Silveira para a garantia de direitos fundamentais, como o de protesto, de liberdade de expressão e de imprensa. Cabe ao STF corrigir as graves injustiças cometidas contra o fotógrafo até aqui, resguardando os direitos individuais e coletivos em jogo.
