A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista acatou a petição na qual o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) cobrou a publicação imediata do edital do plano de recuperação judicial da Abril. A decisão, disponibilizada nesta terça (11) pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, titular da 2ª Vara, deve ser publicada nos próximos dias.
Diante do calote sofrido pelas centenas de demitidos que não receberam nem verbas rescisórias nem a multa do Fundo de Garantia, a alegação do SJSP é que a formalidade de abertura do prazo de objeção ao plano seja o mais breve possível.
Como a Deloitte, consultoria responsável pela recuperação judicial, tinha adiado a divulgação da lista de credores, que deveria ter ocorrido em 12 de novembro, o juiz havia atrelado a publicação do edital do plano à lista dos credores.
Na decisão deste 11 de dezembro, Furtado determinou que o edital seja publicado, e que a Deloitte e a Abril definam a data para realização da Assembleia Geral de Credores, necessária para aprovação ou não do plano de recuperação.
A decisão da Justiça também é resultado da pressão pública dos profissionais demitidos. Neste 6 de dezembro, quando a demissão em massa e o calote dado pela editora completaram quatro meses, dezenas de mulheres demitidas, freelancers dispensadas e esposas de demitidos entregaram uma carta ao juiz cobrando celeridade no andamento do processo. Na mesma data, os demitidos fizeram um protesto em frente ao Fórum João Mendes, no centro paulistano, onde tramita a recuperação da editora.
No documento, as mulheres também relataram as dificuldades que elas e suas famílias têm vivido, e a carta acabou sendo, inclusive, juntada nos autos e citada por Paulo Furtado em sua decisão de publicar o edital.
“É uma vitória importante que demonstra que a estratégia jurídica e de mobilização dos sindicatos e dos trabalhadores para pressionar a Justiça têm surtido efeito”, avalia o advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do Sindicato dos Jornalistas.
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