Abril: Sindicato dos Jornalistas cobra publicação imediata do plano de recuperação judicial

Justiça adiou publicação do edital, medida que impacta o prazo de contestações e protela ainda mais o pagamento da dívida aos credores

Por Flaviana Serafim - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) fez uma petição à Justiça reivindicando que seja reconsiderada a decisão que adiou a publicação do edital do plano de recuperação judicial da Abril. O SJSP cobra que a publicação seja imediata para que a formalidade de abertura do prazo de andamento do plano ocorra o mais breve possível.

Como a Deloitte, consultoria responsável pela recuperação judicial, adiou a divulgação da lista de credores, que deveria ter ocorrido em 12 de novembro, o juiz da 2ª Vara de Falências atrelou a publicação do edital com aviso sobre o plano à lista de credores.

A decisão acaba postergando a programação da recuperação judicial e impacta todos os prazos do processo, entre os quais o da assembleia de credores, (inicialmente prevista para ocorrer em primeira convocação até o final de janeiro de 2019), na qual o plano será ou não aprovado. O adiamento da publicação do edital também protela ainda mais o início dos pagamentos da dívida pela editora. São cerca de 800 celetistas atingidos pelo calote da empresa, além de outras centenas de freelancers dispensados sem receber pelos serviços prestados.

Na petição, o advogado Raphael da Silva Maia, coordenador jurídico do Sindicato, ressalta que é “evidente que o postergamento da realização da assembleia somente aumentará o sofrimento dos credores trabalhistas, detentores de verba e natureza alimentar, vez que ‘empurrará’ ainda mais para frente as datas de adimplemento das parcelas”.

No documento, o SJSP também esclarece que não concorda com os termos do plano de recuperação porque, dependendo do montante da dívida, a quitação do débito pode levar até 18 anos e com forte deságio no valor (leia mais em Abril: plano de recuperação gera revolta). Assim, é imprescindível que a assembleia de credores ocorra dentro do prazo previsto, afirma a direção do Sindicato, pois somente após a publicação formal  do plano é que os credores poderão fazer objeções.  

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