O Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência. A proposta, principal projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL), deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à tarde, deveria ser votada em primeiro turno no plenário da Casa.
Nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação em plenário para quarta-feira (25) e manteve apenas a votação na CCJ. Nesta terça, em mais uma reviravolta, a CCJ anunciou que a análise e votação da PEC 06/2019 será feita apenas no dia 1º de outubro. Ainda não se sabe se, no mesmo dia, o texto será votado em primeiro turno no plenário do Senado.
O atraso na votação da reforma da Previdência é uma resposta do Senado à ação da Polícia Federal que, no dia 19 de setembro, invadiu o gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e colocou o governo Bolsonaro em uma posição desconfortável.
A ação, autorizada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, investiga suspeita de desvio em obras públicas no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro da pasta e baseia-se em uma delação premiada do doleiro João Lyra, assinada como desdobramento da Operação Lava Jato.
Um dia após a operação, Alcolumbre disse que o Senado ia questionar o STF sobre a ação da PF. Ele considerou a busca e apreensão no gabinete de Bezerra Coelho uma ação “desarrazoada e desnecessária pela ausência de contemporaneidade”.
Esta semana, o Senado decidiu adiar a votação da reforma e reunir o Congresso Nacional para derrubar vetos de Bolsonaro a uma série de projetos, entre eles, os que se referem à Lei de Abuso de Autoridade. A sessão ocorre enquanto Bolsonaro está em Nova York participando da Assembleia Geral da ONU.
Ato das centrais
Em função desses adiamentos e reviravoltas, as centrais sindicais se mantêm em estado de mobilização e vão se reunir para reorganizar o ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência.
Para o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização deve ir além da ação do movimento sindical no Senado. “Cada trabalhador que tem a consciência de que a aposentadoria está em risco e de que vai ter que trabalhar mais e receber menos no futuro, se conseguir se aposentar, deve participar dessa luta, pressionando os senadores que vão votar a favor da reforma”, afirma o dirigente.
Para isso, ele explica, a melhor forma é mandar o recado para o parlamentar pelo site Na Pressão, direto para o e-mail, whatsapp e redes sociais dos senadores.
“Todos que puderem devem estar em Brasília, na porta do Senado, pressionar nas galerias, tanto os dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais como trabalhadores, mas também é preciso pressionar os senadores em suas bases e pelo Na Pressão, porque a reforma é muito ruim para o Brasil”, completa Sérgio Nobre.
A reforma prejudica os trabalhadores
Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, alertam os sindicalistas.
Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp.
Para as centrais, a visão de quem defende a reforma é de que a classe trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.
Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a votação da reforma foi adiada porque, nesta terça, o Congresso vai realizar uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Tramitação
O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.
Jereissati manteve os principais e mais injustos itens da proposta, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem. O senador tucano fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
PEC paralela
Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que deve ser analisada pelo Congresso.
A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.
