A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional e, principalmente, a definição do plano de trabalho e calendário de atividades da Comissão Mista responsável por analisar a MP 905 aceleraram as ações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus Sindicatos filiados contra a medida provisória, que afeta todos os trabalhadores e, em especial, os jornalistas.
Nesta sexta-feira,7, o relator da MP 905 na Comissão Mista, deputado Christino Áureo (PP/RJ), receberá dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, em seu escritório na capital fluminense. Os dirigentes sindicais vão apresentar ao deputado argumentos contrários às modificações na legislação estabelecidas na media provisória, com destaque para os artigos que extinguem os registros profissionais dos jornalistas, radialistas, publicitários e de outras categorias.
Outra medida imediata da FENAJ foi buscar apoio para ser uma das entidades representativas dos trabalhadores a participar da audiência pública da Comissão Mista, marcada para o dia 13 de fevereiro. O senador Plínio Valério (PSDB/AM) dispôs-se e encaminhou solicitação ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, a solicitação para que a FENAJ esteja representada na audiência. O pedido foi imediatamente acatado.
A Comissão Mista definiu, em seu plano de trabalho, a realização de quatro audiências públicas. A primeira foi realizada ontem para a exposição do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A segunda audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira, com participação de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.
Na próxima semana, a Comissão Mista realizará mais duas audiências públicas: no dia 12, com a participação das centrais sindicais representantes dos trabalhadores e das confederações e federações representantes do patronato; e dia, 13, para exposição de entidades da sociedade civil, na qual a FENAJ estará representada.
Bases
Durante o recesso legislativo, os Sindicatos de Jornalistas de todo o país mantiveram a mobilização da categoria contra a MP 905. Orientados pela FENAJ, procuraram os deputados e senadores de cada Estado para pedir a derrubada da medida provisória.
Todos os congressistas receberam uma carta aberta assinada pela FENAJ e pela Fitert (Federação dos Radialistas) na qual as duas federações de trabalhadores da comunicação expõem os prejuízos aos trabalhadores em geral e, especificamente, às categorias que viram seus registros profissionais (leia a Carta Aberta).
Os deputados e senadores que integram a Comissão Mista receberam também documento elaborado pela FENAJ, pela Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), com argumentos em defesa do registro profissional e da regulamentação da profissão (leia o documento).
A FENAJ, desde a publicação da MP 905, em 12 de novembro, tem denunciado sua ilegalidade e inconstitucionalidade, por não ter caráter de relevância e urgência (exigência para as medidas provisórias) e por promover uma nova contrarreforma trabalhista, aprofundando a retirada de direitos da classe trabalhadora. A pretexto de favorecer o primeiro emprego aos jovens com o denominado contrato Verde e Amarelo, a MP precariza ainda mais as relações de trabalho. Além disso, prejudica diretamente as categorias que deixam de ter seus registros profissionais.
