O governo Doria anunciou a apresentação de um projeto de lei que pretende extinguir ou fundir seis empresas estaduais. A proposta, de acordo com informações dadas em entrevista coletiva no dia 2 de janeiro, é de extinção da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.); fusão entre Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp); e possibilidade de fusão ou extinção da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Trabalham nessas empresas 3.808 empregados públicos celetistas e cargos de livre provimento, de acordo com dados oficiais de 2017.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) expressa sua posição em defesa do serviço público e, consequentemente, das empresas públicas que o governo pretende fechar ou juntar. São companhias que desempenham importantes atividades em favor da sociedade. Seu fim prejudicará o cidadão comum, que já sofre com o sucateamento do serviço público promovido pelos governos estaduais que antecederam a atual administração.
Manifestamos ainda nossa oposição a qualquer demissão dos trabalhadores dessas empresas e estamos dispostos a realizar um movimento com outras entidades sindicais e associações representativas dos funcionários, em defesa do serviço público e dos empregos.
Defesa da Imesp e dos jornalistas
Historicamente, o SJSP defende a Imesp como empresa pública de comunicação. Os jornalistas que ali trabalham realizam relevante trabalho no sentido de “garantir à sociedade o acesso democrático às informações de interesse público – setores público e privado – e dar publicidade aos atos dos três poderes, dando transparência à administração pública e assegurando a perenidade e autenticidade dos dados publicados” (conforme o site oficial da Imesp).
Trata-se de uma missão imprescindível para o exercício da cidadania, que envolve o trabalho dos jornalistas da empresa, tanto na edição de atos oficiais que são publicados no Diário Oficial, quanto na elaboração da parte editorial do Diário Oficial.
O Diário Oficial do Estado interfere diretamente na vida das pessoas e na atividade das instituições. É por meio dos atos publicados no jornal que o cidadão comum e os poderes públicos têm acesso às decisões do Executivo e do Legislativo. De outro lado, as páginas editoriais do Diário Oficial, com reportagens sobre as atividades da administração estadual, ampliam o acesso social a informações de interesse público. Dão conhecimento a iniciativas dos órgãos do Estado, universidades, autarquias, além de serviços de utilidade pública e essenciais à população.
A Imesp tem ainda um parque gráfico capacitado a atender a várias das necessidades do Estado, como ficou comprovado na impressão e na distribuição de material pedagógico para a Secretaria Estadual da Educação, trabalho realizado nos últimos anos com sucesso. E é uma respeitada editora de livros, com publicações de teor histórico, artístico e científico merecedoras de grande reconhecimento na sociedade.
Esse patrimônio precisa ser preservado, assim como os empregos dos funcionários responsáveis por essas ações.
O argumento até aqui utilizado pelo governo para justificar o seu projeto é o de economia de gastos. Uma reportagem afirmou, sem citar as fontes dessa informação, que as seis empresas juntas deram prejuízo de R$ 195 milhões em 2017 e que apenas a CPOS não foi deficitária nesse período. Isso não coincide em absoluto com os dados oficiais da Imesp, que é uma empresa superavitária – ainda que, como empresa pública, ela não tenha como objetivo principal dar lucro, e sim prestar serviços relevantes à população.
O relatório de atividades da Imesp em 2017 informa que naquele ano houve repasse de R$ 77,7 milhões à Fazenda do Estado (cf. Suplemento do Diário Oficial Poder Legislativo de 28/2/2018, pág. 20). A ata da Assembleia Geral Extraordinária da Imesp realizada em 30/11/2018 registra lucro líquido apurado no Balancete Contábil de 30/9/2018 no valor de R$ 18,062 milhões (cf. Diário Oficial Empresarial de 10/1/2019, pág. 11).
O SJSP declara sua disposição de defender, juntamente com outras entidades representativas dos funcionários, as seis empresas ameaçadas.
Vamos lutar em particular pela manutenção da Imesp, contra qualquer demissão de jornalistas ou dos demais funcionários da empresa, em defesa do serviço público!
São Paulo, 15 de janeiro de 2019.
Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
