No final do ano passado, após denúncias do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho passou a agir com mais rigor e solicitou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensificasse a fiscalização nas empresas de comunicação que contratam irregularmente por intermédio de notas fiscais, os “PJ’s”.
Por força desta ação, empresas de comunicação, como o Diário do Comércio, Editora Abril, Editora Três, TV Record, TV Cultura, entre outras, foram fiscalizadas, autuadas e estão obrigadas a registrar em carteira seus jornalistas, visando assim eliminar a figura dos PJs nas redações.
Várias empresas cumpriram a decisão, fizeram acordo e passaram a contratar os jornalistas através do registro em carteira. Publicamente, entretanto, apenas uma delas reclamou da ação do Ministério do Trabalho e Emprego: a Editora Abril em texto publicado na revista Veja, em sua edição de 20/02/2013, na coluna Radar (pag. 52). A publicação, sob o título Zero à esquerda, trazia apenas a seguinte frase: “Qual é a importância real do Ministério do Trabalho hoje?”.
Esta indagação ocorreu dias depois da Editora Abril, que publica Veja, ser fiscalizada, ocasião em que, segundo relatos, teve “andares da empresa agitadas por uma multidão de PJ’s em debandada (cumprindo ordem das chefias) para não serem identificados pelo auditor fiscal do trabalho”.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto) chama a atenção para a coincidência de datas “Curioso que a revista publique este ataque gratuito ao Ministério e logo abaixo dê outra matéria em que diz que o ministro Brizola Neto perdeu força no governo Dilma”.
A contratação por PJ é prejudicial ao trabalhador por que ele não recolhe FGTS, não conta tempo de serviço para a aposentadoria, além de muitas vezes não ter férias remuneradas, 13º salário e, quando “demitido” não recebe as verbas rescisórias. Além disso, o jornalista tem que arcar com todos os custos, pagamentos de impostos e também do contador.
O SJSP sempre esteve empenhado em regularizar o mercado de trabalho. “O combate à pejotização é um processo moroso, mas que precisa ser feito. O Sindicato continuará agindo contra esse tipo de irregularidade, mesmo que as empresas não gostem”, diz o presidente.
