Unicamp ataca jornalistas com corte de direitos garantidos ao restante dos servidores, denunciam sindicatos

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), por meio de sua Diretoria Regional de Campinas, denuncia um grave e direcionado processo de assédio institucional contra os jornalistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que promove uma profunda quebra de isonomia entre os seus trabalhadores. Enquanto os demais servidores técnico-administrativos da instituição passaram a ter direito à escala móvel e ao trabalho híbrido, apenas os profissionais das funções regulamentadas pela legislação do jornalismo (repórteres, assessores de imprensa, revisores, editores, fotógrafos, cinegrafistas, entre outros) foram sumariamente excluídos pela Reitoria, sem qualquer justificativa legal válida.

A denúncia ganha força em um momento de intensa e histórica mobilização na instituição por condições dignas de trabalho, em defesa do caráter público da saúde contra os planos de autarquização dos hospitais universitários, e contra o reajuste salarial oferecido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que impôs o menor índice de todo o funcionalismo público. Desde o dia 11 de maio, os servidores técnicos e administrativos de todas as profissões da Unicamp deflagraram greve geral. O movimento ganhou ainda mais corpo com a adesão dos docentes, que cruzaram os braços no dia 18 de maio, além da forte greve estudantil que paralisou os campi de Campinas, Limeira e Piracicaba em defesa da ampliação da assistência estudantil, contra a precarização dos cursos e contra a repressão. Vários profissionais de imprensa também aderiram à greve, entre eles o próprio diretor regional do SJSP, Valério Paiva, jornalista concursado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

A confirmação da postura intransigente da reitoria veio formalmente por meio de ofícios encaminhados ao SJSP e ao Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU). Nos documentos, a Reitoria esquivou-se de apresentar qualquer justificativa técnica ou operacional para o veto à categoria, limitando-se a classificar a exclusão como uma “opção normativa” respaldada pela “discricionariedade administrativa”. Para o SJSP, a manobra configura uma evidente e deliberada retaliação à histórica vitória jurídica que reduziu a jornada da categoria e de funções correlatas para 25 horas semanais, sem redução salarial. A derrota na justiça trabalhista gerada pelo descumprimento da lei por parte da própria universidade no passado agora tenta ser cobrado dos servidores de carreira por meio da retirada de direitos administrativos de gestão.

A confissão desse viés punitivo já havia ficado explícita durante o Fórum de Gestores Paepe realizado em março, quando dirigentes da Unicamp afirmaram aos presentes que a jornada reduzida dos jornalistas “já seria um benefício” e que, por isso, os profissionais não necessitam do teletrabalho, mesmo que exista concordância das chefias imediatas. O Sindicato dos Jornalistas rebate com veemência essa postura retrógrada, enfatizando que cumprir a lei e decisões judiciais não é concessão de regalia ou moeda de troca. A jornada diferenciada é um direito legal e uma norma de saúde laboral protetiva da profissão. Tratar a legislação trabalhista como uma vantagem que justifica discriminar trabalhadores concursados fere gravemente o princípio constitucional da isonomia.

A questão das limitações ao trabalho híbrido e à escala móvel de trabalho contra os jornalistas está sendo apresentada nas instâncias da Universidade. A medida já havia sido questionada em fevereiro na Câmara Interna de Desenvolvimento dos Funcionários (CIDF) pela conselheira Giovanna Romaro, representante eleita pelos trabalhadores técnico-administrativos da universidade, e ignorada pelos gestores. Já durante a sessão do Conselho Universitário (Consu) realizada no dia 26 de maio, a conselheira levou a público a denúncia de quebra de isonomia. Em sua fala aos conselheiros e à Reitoria, Giovanna destacou os profundos problemas gerados pela implementação do ponto eletrônico e relembrou que a adequação da jornada dos jornalistas foi o estrito cumprimento de uma legislação federal, e não um “benefício” concedido pela universidade que justificasse o corte de outros direitos.

A universidade tenta transformar uma obrigação legal em uma punição administrativa disfarçada. O cumprimento da legislação determinado pela Justiça não é um favor ou um benefício concedido pela Reitoria, mas sim o estrito respeito à legalidade e um direito garantido por lei federal para proteger o trabalhador, de modo que usá-lo como pretexto para retirar direitos de gestão e quebrar a isonomia no funcionalismo é um ato ilegal e uma retaliação inaceitável.

A retaliação ganhou contornos ainda mais graves com o veto à escala móvel plena. A Reitoria determinou unilateralmente que jornalistas e suas chefias imediatas enquadrem suas jornadas obrigatoriamente dentro de horários rígidos. Essa medida contraria frontalmente a própria Deliberação CAD-A-010/2023 da Unicamp, que garante a flexibilização de horários a todo o funcionalismo entre 7h e 19h e coloca nas mãos da chefia imediata a gestão da escala com base nas necessidades de cada setor. Na prática, a universidade sabota a dinâmica da comunicação pública, que pode exigir flexibilidade para a produção de conteúdo, realização de entrevistas, coberturas de eventos ou gestão de crise, apenas para manter um controle punitivo sobre o relógio de ponto de quem ousou acionar a Justiça.

A Unicamp tem congelado a abertura de novos concursos públicos para as funções regulamentadas de jornalismo, optando por preencher a estrutura de comunicação por meio de contratações de profissionais comissionados externos, que ingressam na instituição sem a realização de concurso público. As entidades sindicais ressaltam que esses novos profissionais não têm qualquer culpa por essa política de contratação e possuem inegável competência técnica, enfrentando, inclusive, jornadas de trabalho muito superiores ao limite da regulamentação legal da profissão e aos demais colegas concursados. A crítica das entidades direciona-se exclusivamente à gestão da Universidade, que utiliza cargos de confiança sem concurso para substituição aos servidores de carreira, em um nítido artifício político para contornar a aplicação da jornada legal dos jornalistas e fragilizar a estabilidade necessária à comunicação pública e ao funcionalismo.

Uma reunião presencial foi realizada no dia 21 de maio entre representantes do SJSP, jornalistas da Unicamp e a direção do sindicato da Unicamp para discutir o tema, contando com a participação direta dos coordenadores do STU Reginaldo Alves do Nascimento, Rosemar Santanna e Toninho Alves. Diante do ataque que pode servir de balão de ensaio para ameaçar os direitos de outras categorias regulamentadas que também possuem legislação específica de suas profissões, a direção do STU se comprometeu a encampar a denúncia de quebra de isonomia e assumiu o compromisso unificado de incorporar a pauta específica dos jornalistas na campanha salarial da Unicamp.

O coordenador geral do STU e membro do Conselho Universitário da Unicamp, Reginaldo Alves, reafirmou a importância da unidade entre as entidades e mandou um recado direto à administração da universidade. De acordo com Reginaldo, a defesa dos jornalistas é a defesa de todo o funcionalismo técnico da Unicamp, pois a coordenação não aceitará que a Reitoria crie categorias punidas dentro da universidade simplesmente porque exigiram o cumprimento da lei. Ele concluiu pontuando que o sindicato irá unificar essa demanda na pauta da greve geral e da campanha salarial para garantir que a isonomia e os direitos de todos os servidores sejam plenamente respeitados.