Após longo processo de negociação e de luta, os trabalhadores da EBC aprovaram na tarde da última quarta-feira (29) acordo coletivo de trabalho 2022-2024, encerrando assim um período prolongado sem a vigência de um ACT que mediasse as relações de trabalho entre a empresa e os empregados da estatal e assegurasse legalmente os seus direitos. A proposta foi aprovada em assembleia nacional e simultânea (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília), por 262 votos a favor, 96 votos contrários e 8 abstenções.
Apesar da assinatura do acordo, tanto os sindicatos quanto os trabalhadores não saíram satisfeitos com o resultado final, como ficou explícito nos mais de 25% de votos contrarios. Isso porque se esperava que, com a mudança de governo e de direção da empresa, houvesse uma valorização dos trabalhadores que resistiram bravamente a mais de 6 anos de desmonte promovido por Temer e Bolsonaro. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Sob a justificativa de baixa arrecadação e da aprovação do novo arcabouço fiscal, a proposta final vinda da SEST (Secretaria de Coordenação das Estatais) e da direção da EBC foi de reajuste de 90% do INPC para os salários nos dois períodos, retroativo a data base (novembro de 2022), 90% do índice nas demais cláusulas econômicas, retroativo a janeiro de 2023 (sob a justificativa de vedação peça LDO – lei de diretrizes orçamentárias), além da redução da ocupação de funcionários de carreira nos cargos de chefia e comissão (de 70% para 50%), indo na contramão da governança e dos princípios de valorização das carreiras dentro do serviço público.
Apesar dessas limitações, a assinatura do ACT põe fim a 3 anos sem acordo vigente na EBC, tendo em vista que o último (2000-2022) chegou a ir para dissídio. O imbróglio só teve fim no primeiro semestre de 2023, depois de mais de 2 anos e meio de lutas, greve e resistência dos trabalhadores da EBC.
O resultado final é fruto de muita luta, e dá uma base para a categoria prosseguir na batalha pela reconstrução e ampliação da EBC, em defesa da comunicação pública.
