Sem reconhecer responsabilidades do poder público, Itamaraty classifica de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo de comunicado emitido em conjunto por duas entidades de direitos humanos da ONU
São Paulo – Comunicados da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgados na sexta-feira (26) condenaram o “uso excessivo da força” contra os manifestantes do ato #OcupaBrasília, na quarta-feira (25). Em document, assinado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, a entidade manifesta preocupação com a operação promovida pelo prefeito João Doria (PSDB) e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na chamada cracolândia, na região central da cidade de São Paulo, além de criticar a violência policial em conflitos de terra no campo, citando o recente massacre de 10 agricultores por policiais,
“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, afirmou Amerigo Incalcaterra, representante da ACNUDH. Os organismos também pediram que manifestantes possam exercer seu direito à livre manifestação de forma pacífica.
No entendimento das entidades, o poder público brasileiro erra também na avaliação de riscos à lei e à ordem, razão pela qual também é criticado o uso de armas de fogo durante as manifestações. A nota ressalta que tais armamentos não devem ser utilizados “exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas”.
A ONU também alerta sobre a violência da operação de desocupação da Cracolândia,
A ONU quer também uma investigação sobre a morte de dez pessoas durante o despejo violento realizado pelas Polícias Civil e Militar paraenses em uma fazenda daquele estado.
As entidades convocam o Estado brasileiro a “garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes”. “Chamamos as autoridades brasileiras a garantir o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”.
O comunicado foi emitido dois dias depois da violenta repressão comandada por Michel Temer durante amobilização que levou cerca de duzentas mil pessoas a Brasília, segundo os organizadores, para protestar contra as reformas promovidas trabalhista e Previdenciária, pela renúncia do presidente e realizações de eleições diretas para a sucessão. Na quinta-feira (25), a convocação das Forças Armadas contra a população foi objeto de denúncia encaminhada à ONU pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (Psol-SP) e Paulão (PT-AL).
“Durante as manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos”, apontou a entidade, que lembrou que sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e uma delas com arma de fogo. “Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos.”
Descontente
Ainda noite de sexta, o Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica dos órgãos internacionais de direitos humanos sobre os episódios de Brasília, Pará e São Paulo. Por meio de nota à imprensa, o Itamaraty classificou de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo do comunicado emitido pela ACNUDH e pela CIDH. De acordo com o governo Temer, as críticas afastam-se de princípios como o “respeito à verdade dos fatos”.
“Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos à violência sistemática e claramente premeditada”, diz a nota. O governo brasileiro alega que agiu para garantir a “integridade física de milhares de funcionários públicos” e dos próprios manifestantes.
O Itamaraty também classificou de “atitude que beira a má-fé” a menção da nota à operação que culminou com a morte de 10 trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco (PA). Segundo o governo, o conflito agrário “já está sendo apurado” pelas autoridades competentes.
Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e “fora de contexto”, com “fins políticos inconfessáveis”. “O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”, diz a nota emitida pelo governo brasileiro.
Por fim, o Itamaraty afirma que o país toma atitudes com base na Constituição Federal e seguindo os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos e desqualifica a atuação das entidades das Nações Unidas. “É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove”
Com reportagens da ABr e do Estadão
Escrito por: Redação RBA (Rede Brasil Atual)
Foto: Lucas Duarte de Souza
